O prefeito de Macambira, Luciano Machado Batista ainda não enviou para a Câmara de Vereadores, projeto de lei que regulamenta o reajuste do piso do magistério para 2020.
Os professores e professoras questionam o “esquecimento” da administração municipal após terem o conhecimento de que chegou na casa legislativa, projeto de lei que reajusta o salário dos demais servidores retroagindo a janeiro de 2020.
“De forma justa, o prefeito enviou o projeto de reajuste dos servidores para a Câmara. Reajuste salarial é direito de todos os trabalhadores e trabalhadoras, mas porque o mesmo tratamento não foi dado ao magistério. É bom lembrar que uma lei federal garante o reajuste todos os anos”, questiona Rita de Cássia dos Santos, coordenadora geral da subsede Agreste do SINTESE.
A dirigente explica que uma audiência entre o SINTESE e administração municipal estava marcada para o dia 18 de março, mas com os decretos que estabeleceram o isolamento social, o prefeito adiou e remarcou somente para o dia 01 de junho.
De forma virtual, a coordenação da subsede e a comissão sindical de Macambira trataram sobre o cumprimento da lei do piso. O prefeito colocou como empecilhos para o reajuste: a situação econômica do município e também a legislação eleitoral.
“Saímos da audiência com a perspectiva de uma resposta do prefeito sobre o assunto. Os meses de abril e maio passaram e agora quase meio de junho fomos surpreendidos com não envio do projeto que trata do reajuste dos professores”, explicou a dirigente.
Interessante ressaltar que a legislação eleitoral não veda reajuste aos professores e servidores, desde que eles sejam estabelecidos na forma da lei (no caso do magistério a Lei Federal 11.738/2008).
No caso dos recursos, o município de Macambira, a exemplo dos demais entes federativos municipais e estaduais serão contemplados com aporte de recursos do Programa de Auxílio aos Estados e Municípios (Lei Complementar 173/2020) e também com a suspensão do pagamento de dívidas com o INSS até dezembro de 2020.
A expectativa do sindicato é que o prefeito reveja a situação e envie, o mais rápido possível, para a Câmara de Vereadores projeto de lei que garanta o reajuste do piso ao magistério.
