Prefeitura de Japaratuba ainda não apresentou como vai fazer a atualização do piso do magistério

322

Desde o dia 09 de janeiro que o SINTESE enviou ofício à prefeitura municipal de Japaratuba solicitando audiência com a prefeita Lara Moura. O objetivo da audiência é discutir a aplicação da atualização do piso do magistério, mas até o momento não obteve resposta da administração.

O município deve aos professores e professoras a atualização do piso dos anos de 2022 e 2023.

“A última atualização ocorreu em 2020 e passados três anos, com a atual economia que vivemos, os professores e professoras de Japaratuba estão com as suas remunerações defasadas”, explica a professora Rita de Cássia, coordenadora geral da subsede do SINTESE na região do Vale do Cotinguiba.

Na assembleia realizada na última terça, dia 31, os professores e professoras foram atualizados sobre o cenário da Educação do município e estão mobilizados para cobrar da administração que receba o sindicato.

O piso salarial do magistério é assegurado a professores e professoras, da rede pública de todo o Brasil, desde 2008, pela Lei Nacional 11.738.

O art.5º da Lei estabelece que deve haver atualização anual do piso salarial nacional do magistério e que o índice é estabelecido a partir do crescimento do valor anual mínimo por aluno. No caso de 2022, o percentual é de 33,24%. Em 2023 a atualização deve ser de 14,95%.

É também importante destacar que a atualização deve ser feita de forma automática, sempre em janeiro, assegurando os direitos da carreira e cumprindo decisões do STF e STJ.

Vale lembrar que em 2022 o STF ratificou decisão de que a atualização do piso deve ser feita respeitando o plano de carreira e obrigou a administração municipal de Neópolis a adequar os salários do magistério daquele município à lei do piso.