Dias 11, 12, 16 e 17 de agosto as professoras e professores das escolas municipais de Pacatuba paralisam as atividades. Isso porque a administração da prefeita Manuela Martins se finge de desentendida sobre o cumprimento da lei do piso do magistério.
A gestão ao invés de atualizar o valor dos salários das educadoras e educadores conforme a Lei Federal 11.738/2008, que determina a atualização automática na carreira, e que o percentual em 2022 é de 33,24% só “ofereceu” uma revisão salarial de 10,16%, que, obviamente não condiz com a legislação que normatiza o piso salarial do magistério.
O art.5º da lei estabelece que deve haver atualização anual do piso salarial nacional do magistério e que o índice é estabelecido a partir do crescimento do valor anual mínimo por aluno.
A “justificativa” apresentada pela gestão são: queda nas matrículas, previsão de redução dos valores recebido de ICMS e, até mesmo, a incerteza do percentual de atualização do piso par 2023.
Estudos feito pelo SINTESE demonstram que houve aumento nas matrículas s condições financeiras do município, mas um estudo breve das receitas feitas pelo SINTESE demonstram que houve aumento na matrícula no período de 2020 e 2021, o que tem como consequência o aumento das receitas e também no que é recebido pelo município nos repasses do ICMS.
Vale ressaltar que, juridicamente, as justificativas apresentadas pela gestão não são, para dizer o mínimo, plausíveis para o não cumprimento da lei.
Vale lembrar que os entes federativos devem cumprir expressamente o que está escrito na legislação, ou seja, o município de Pacatuba não pode ter um vencimento inicial do magistério, para uma jornada de 40 horas, valor menor que R$3.845,63.
No que diz respeito à pretensa queda de matrículas cabe à municipalidade realizar a Busca Ativa Escolar.
“Desde janeiro que estamos nesse processo de fazer com que a administração de Manuela Martins compreenda que não pode fingir que a lei do piso não existe. Ela precisa ser aplicada, os educadores e educadoras têm esse direito e vamos lutar para que ele seja efetivado”, disse Alecsandra Alves, coordenadora geral da subsede do SINTESE na região do Baixo São Francisco II.
Agenda de luta
11/8 (quinta) – 7h30 – Vigília em frente a prefeitura
12/8 (sexta) – Panfletagem na sede do município
16/8 (terça) – panfletagem nos povoados
17/8 (quarta) – Formação com os professores e professoras
