As professoras e professores da rede municipal de ensino de São Cristóvão vão paralisar suas atividades na próxima quarta-feira, dia 13, para acompanhar em vigília, em frente ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), o julgamento de uma luta que vem sendo travada desde 2013: a inconstitucionalidade da redução do percentual de regência de classe de 25% para 1%. A vigília será a partir das 8h.
Em 2013, a então gestão municipal de São Cristóvão, da Prefeita de Rivanda Batalha, em uma manobra cruel e injustificável, reduziu a gratificação de regência de classe de professoras e professores de 25% para míseros 1%. A ação abalou professoras e professores que tiveram redução de remuneração e sentem o impacto até hoje em seus orçamentos.
Ainda em 2013, o SINTESE entrou com representação junto ao Ministério Público Estadual. Compreendendo a gravidade da questão, o MPE ajuizou ação na justiça para reverter esta vergonhosa situação e o julgamento acontece nesta quarta-feira, 13.
É importante ressaltar que a drástica redução do percentual da regência de classe fere o artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata do princípio da irredutibilidade salarial.
Prefeito, palavra deve ser cumprida
Passados 12 anos, agora, em 2025, parecia finalmente que um desfecho positivo seria dado a questão da Regência de Classe. A prefeitura que tem à frente o prefeito, Júlio de Marcus Santana, abriu o canal de negociação com o SINTESE trazendo esperança a professores e professores depois de tantos anos de espera por justiça.
Em maio deste ano, momento em que ação seria julgada, a gestão municipal de São Cristóvão procurou o SINTESE para solicitar ao judiciário o adiamento do julgamento e a realização de acordo judicial. O acordo consistia em:
– Regência passaria de 1% para 15% para todos professores em atividade, a partir de agosto de 2025;
– Pagamento do retroativo, de 25% da Regência, a todos os professores e professores, dos anos de 2013 a 2025.
Mas na medida em que as negociações foram avançando e estavam quase chegando ao fim, para houvesse a assinatura do acordo judicial, a gestão municipal de São Cristóvão começa a mudar o discurso e aos poucos alterar a proposta inicial. Situação que gerou grande indignação entre as professoras e professores.
A primeira mudança na proposta foi no tocante ao pagamento do retroativo da regência, o que antes seria assegurado para todos os professores, passaria agora (com a mudança da proposta) a ser apenas para àqueles que estavam trabalhando em 2013, quando houve redução remuneração. Uma mudança grave e que exclui um grupo de educadoras e educadores, que entraram na rede municipal de ensino de São Cristóvão, por meio de concurso público, em 2019.
Depois, a gestão municipal informa a direção do SINTESE que somente pagaria os retroativos se fosse possível realizar o pagamento com recursos do Fundeb. Caso não seja possível, os valores seriam encaminhados para precatórios.
E para finalizar o rebaixamento da proposta, a prefeitura colocou que só irá assegurar o pagamento de 15% da regência de classe, caso os valores forem para os precatórios, se as professoras e professores s aceitarem deságio nos valores a receber, ou seja, terão que aceitar receber a menos do que têm direito.
“Imagine ter 24% de sua remuneração cortada do dia para noite, imagine 12 anos esperando um processo na justiça, 12 anos esperando que a prefeitura negocie e quando isso acontece a prefeitura exige que professores abram mão de um direito, que esqueçam esses anos de sofrimento, que esqueçam o aperto financeiro que passaram, que esqueçam a redução do seu poder de compra ou ficarão sem nada. Os professores que entraram em 2019 também são afetados por esta ação nefasta, porque entraram no concurso com salário menor do que o que deveria ser. A gestão municipal começa uma negociação, com um entendimento, trazendo propostas, que foram aceitas pelos professores, e de repente tudo munda. Isso não é certo. O recado que queremos deixar para o prefeito é: palavra dada deve ser cumprida. Por isso, convocamos todos os professores de São Cristóvão a parar suas atividades na quarta-feira e participar da vigília, em frente ao Tribunal de Justiça”, faz o chamamento a diretora de bases municipais do SINTESE, professora Vera Lúcia.
