Professores conseguem barrar projeto inconstitucional em São Francisco

O prefeito do município de São Francisco, Manoel Vieira Filho (conhecido com Celso do Peixe), apresentou a Câmara de Vereadores Projeto de Lei que incentivava a aposentadoria do servidor municipal e possibilitava a continuidade deste servidor no município com carga horária e remuneração mais baixas.

O Projeto de Lei seguia a seguinte lógica: O servidor municipal que tivesse os requisitos necessários para solicitar a aposentadoria poderia se aposentar e voltar a trabalhar na prefeitura. O servidor aposentado continuaria seu trabalho normalmente como se ainda fosse um servidor municipal da ativa. No entanto, sua carga horária seria reduzida e sua remuneração também. O servidor receberia no máximo 40% do salário que ele recebia quando não era aposentado. A ideia do prefeito, com isso, era reduzir as despesas com pessoal.   

Revoltados com tamanha falta de legalidade, professores da rede municipal vinham pressionando os vereadores para que este projeto não fosse aprovado na Casa, uma vez que é inconstitucional e só traria prejuízos ao município.

Para convencer os vereadores, os professores, junto com a assessoria jurídica do SINTESE, estiveram na Câmara Municipal de São Francisco, na segunda-feira, 4, e fizeram uma debate sobre a ilegalidade do projeto. Alguns vereadores já se posicionavam contra a ideia do prefeito. O advogado do SINTESE, Franklin Ribeiro, apontou os principais motivos que tornavam o Projeto de Lei inconstitucional.

“Se o Jurídico vier a entender que o vínculo do servidor é mantido com a prefeitura seu salário não pode ser reduzido. Se o vínculo se interrompe com a aposentadoria o gestor não pode contratar novamente o servidor que se aposentou, isso só seria possível através de novo concurso público. O Projeto de Lei apresentado geraria danos financeiros ao município de São Francisco ou improbidade do prefeito”, colocou o advogado do SINTESE.

Com os argumentos, os vereadores ficaram convencidos que o Projeto de Lei traria mais prejuízos que benefícios a São Francisco. O Prefeito Manoel Vieira Filho retirou o Projeto da Câmara.  

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