Os professores da rede municipal de São Cristóvão fizeram ato público, na feira do conjunto
Eduardo Gomes, no último sábado, dia 12, para chamar a atenção da população para a triste situação do magistério público do município. Durante o ato foram distribuídos bolo e banana para simbolizar o descaso, a falta de diálogo e os desmandos cometidos pela prefeitura.
Ao longo dos últimos dois anos o casal de prefeitos de São Cristóvão, Rivanda Farias e Armando Batalha, vêm ceifando direitos dos professores. Desde 2012 a categoria não recebe o reajuste do piso salarial nacional do magistério, um direito assegurado pela Lei Federal 11.738/2008.
Em fevereiro de 2013, o casal de prefeitos orquestrou um golpe cruel contra os professores, que destruiu a carreira do magistério municipal de São Cristóvão. A Câmara de Vereadores aprova uma lei que tornavam nulas as leis que reajustaram o valor do piso de 2011 e 2012, além de reduzir a regência de classe de 25% para 1%. Esta manobra gerou danos irreparáveis a vida dos professores de São Cristóvão, que tiveram mais de 30% de seus salários reduzidos. A situação levou os professores a deflagrarem uma greve que durou 66 dias.
As tentativas de diálogo foram inúmeras, mas tudo que a prefeita Rivanda Farias alega é
não haver condições de negociar com os professores. Na última audiência entre o SINTESE e Rivanda Farias, ocorrida em 20 de março, a prefeita afirmou que o município não tinha recursos para pagar o reajuste do piso salarial dos professores e que os limites impostos pela Lei de Responsabilidade a impediam de fazer qualquer negociação. Nesta audiência a prefeita não levou nenhum documento que comprovasse a crise financeira do município de São Cristóvão.
Curiosamente, quinze dias depois, Rivanda apresenta a Câmara de Vereadores um projeto de Lei para acrescentar parágrafo único ao artigo 2º da Lei Nª 087/2010, que dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado. O Projeto de Lei de Rivanda permite a contratação temporária de servidores para as áreas da educação, saúde, infraestrutura e assistência social. A apresentação do projeto de lei chocou professores da rede municipal e vereadores de oposição que o descreveram de trem da alegria pré-eleitoreiro.
Irregularidades
Dados do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe apontam que nos últimos três anos (2010 a 2013) a prefeitura de São Cristóvão não chegou a gastar o mínimo de 25% dos recursos totais do município com a Educação. A Constituição Federal determina que os municípios gastem pelo menos 25% de sua receita no desenvolvimento e na manutenção da educação. Para ter uma ideia do desrespeito ao que determina a Lei, em 2013, a prefeitura de São Cristóvão gastou apenas 18% dos recursos com a Educação.
Além disso, a partir da análise da folha de pagamento da Educação de São Cristóvão, do mês de janeiro de 2014, foram encontradas irregularidades no uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
De acordo com a análise somente com os profissionais do magistério que recebem de forma irregular pelo FUNDEB a prefeitura de São Cristóvão gasta R$ 21.339,32. Já com servidores técnicos administrativos são gastos irregularmente R$ 9.189,85. O que totaliza um montante de R$ 30.529,17 de recursos do FUNDEB usados indevidamente.
A análise da folha aponta ainda o pagamento de altas gratificações a funcionário que têm cargo de confiança. Caso as irregularidades fossem sanadas a administração municipal teria condições de assegurar o pagamento do piso 2014 ao magistério.
