Um grupo de professores e professoras de Carira (tomando os cuidados necessários e respeitando o distanciamento) estiveram na sede da Ministério Público Estadual, na quarta-feira, dia 11, para mais uma vez dialogar e denunciar ao promotor do município o desrespeito a direitos e ilegalidades praticadas pelo prefeito, Arodoaldo Chagas, conhecido como Negão.
Professores e professoras da rede municipal estão há quatro anos com seus salários defasados. O prefeito não garante o reajuste piso salarial a categoria, descumprindo assim o estabelecido pela Lei Federal 11.738/2008, que determina que professores e professoras da rede pública, de todo o Brasil, devem ter seus salários reajustados anualmente, sempre em janeiro.
Além disso, o prefeito descumpre também a Lei municipal que determina o pagamento do 13º salário de professores e professoras no mês de seus aniversários. O pagamento de férias é outro direito que vem sendo negado. Até agora professores e professoras não receberam pelas férias do meio do ano.
Mas o desrespeito não para por aí. A prefeitura de Carira mantém a cruel e absurda prática de pagar em datas diferentes professores e professoras, a depender do banco em que estes recebam seus salários. Os professores e professoras que recebem pelos bancos Banese e Caixa já receberam seus salários do mês de outubro, já os professores e professoras que recebem pelo Banco do Brasil ainda não receberam.
O magistério de Carira denunciou ainda fraude nos repasses do INSS por parte da prefeitura. A administração municipal tem informado descontos de menor valor ao INSS.
“Na medida em o prefeito desrespeita e descumpre o que é estabelecido por Lei ele está agindo ilegalmente. O prefeito de Carira não cumpre a Lei do piso salarial, não paga o 13º salário aos professores da forma devida, estabelecida por Lei municipal, deixou de pagar féria e ainda paga os salários em datas diferentes. Esse conjunto de ilegalidades e desrespeitos lesa o direito de professores e professoras. Por isso, novamente, estamos aqui Ministério Público, para que a Lei seja restabelecida e o direito dos professores e professoras de Carira seja assegurado”, expõe a coordenadora do SINTESE, na região Agreste, professora Nadja Milena.
