Professoras e professores da rede municipal de ensino de São Cristóvão estiveram reunidos hoje, dia 12 de maio, em assembleia geral para discutir a proposta enviada pela gestão municipal. O município apresentou proposta de acordo judicial, em função de ação civil pública contestando a redução de remuneração, principalmente relativo à redução da regência de classe de 25% para 1% em 2013.
Este processo vem correndo na Justiça há mais de doze anos. Em fevereiro deste ano, aconteceu sessão de julgamento desta ação, que conta com onze votos no Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), mas o desembargador Cesário Siqueira Neto pediu vista e os desembargadores voltarão a discutir a matéria dia 28 de maio.
A Prefeitura de São Cristóvão apresentou a seguinte proposta à categoria: alteração do percentual de regência para 10% e pagamento do retroativo dos valores não pagos pelo município de 2013 a 2025 em 36 parcelas.
A categoria viu com bons olhos a possibilidade de acordo com a gestão, mas apresentou contra proposta, que será apresentada à Prefeitura em audiência, no próximo dia 14 de maio, quarta-feira. Após a audiência, será convocada uma nova assembleia da categoria.
O município solicita, também, que em conjunto com o SINTESE, seja solicitado ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) adiamento do julgamento em 30 dias em função dessa possibilidade de acordo. Como a ação inicial foi realizada pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), o sindicato solicitará audiência para discutir a possibilidade de adiamento para a construção deste acordo.
