Em audiência entre o SINTESE e a gestão municipal de Simão Dias, o prefeito Cristiano Viana afirmou que só irá asseguras a atualização do piso salarial de 2020 a professores e professoras que entram com ação na justiça para receber o que lhes é direito. De acordo com o prefeito, ele foi orientado pelo procurador do município a pagar apenas quem tivesse ação judicial tramita em julgamento. A audiência ocorreu na última quinta-feira, dia 23.
Diante dessa absurda postura da gestão municipal de Simão Dias, o SINTESE solicita que os professores e professoras que não deram entrada na ação judicial, busquem o SINTESE e entrem com urgência com a ação.
Entenda o caso
Mesmo sendo um direito assegurado pela Lei Nacional 11.738/2008, a assessoria jurídica do SINTESE entrou com uma ação contra a prefeitura de Simão Dias para que fosse garantida a revisão do piso salarial a professores e professoras, referente ao ano de 2020.
O SINTESE divulgou entre seus filiados em Simão Dias que entraria com uma ação na justiça para garantir o pagamento do piso salarial de 2020 e que os professores e professoras interessados em aderir à ação deveriam enviar sua documentação por e-mail, em virtude da pandemia.
A assessoria jurídica do SINTESE entrou com a ação e a justiça julgou favorável aos professores e professoras.
Na audiência, do dia 23, a ideia foi justamente discutir a atualização do piso de 2020. Representantes do SINTESE levaram ao prefeito a propostas de que, independente da ação na justiça, a revisão do piso fosse paga a todos os professores e professoras da rede municipal, assim como aconteceu no município de Poço Verde.
Mas o prefeito Cristiano Viana negou a proposta do SINTESE e foi enfático ao dizer que só pagará aqueles que entraram na justiça. Ele ainda se “comprometeu” a não recorrer às ações julgadas em primeira e segunda instância.
“Não deveríamos sequer precisar entrar na justiça para assegurar que uma gestão pague o piso salarial aos professores e professoras, afinal é uma Lei. Mas como muitos gestores desrespeitam o nosso direito, infelizmente temos que recorrer à justiça. Propomos que o direito de todos fosse assegurado, mas o prefeito negou categoricamente, por isso solicitamos que quem ainda não entrou com a ação faça o quanto antes. É absurda a postura da gestão municipal de Simão Dias. Esperamos que o prefeito repense sua posição, cumpra a Lei e garanta o que é nosso por direito”, coloca a coordenadora do SINTESE na região, professora Lúcia Morais
