A direção do SINTESE demonstrou na manhã desta quinta-feira, 21, a diretores e assessores técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE como foi realizado o estudo e a consequente constatação dos problemas encontrados nos relatórios fiscais e de execução orçamentária (ano de 2014 e parte de 2015) dos 74 municípios e também do Governo do Estado. A reunião foi fruto de audiência ocorrida no último dia 14, com o presidente do órgão, Clóvis Barbosa.
Na abertura da reunião o presidente lembrou que muitos dos processos julgados pelo Pleno do TCE são oriundos de denúncias apresentadas pelo sindicato e que ficou muito preocupado com as denúncias que o representante do magistério em 74 municípios sergipanos apresentou ao TCE.
O cenário de atrasos e parcelamento de salários, negação de direitos, as péssimas condições de trabalho não só para o magistério mas também para os servidores públicos municipais e o recorrente discurso dos gestores municipais da falta de recursos levaram o SINTESE, a FETAM e a CUT/SE a se debruçarem sobre os relatórios fiscais para comprovar se realmente não há recursos ou isso é somente mais uma forma dos chefes do poder executivo de negar os direitos dos trabalhadores.
“Em todas as mesas de negociações os gestores demonstram uma realidade de gasto com pessoal muito acima da realidade, por isso nos debruçamos a analisar a fundo essas informações e verificamos que há divergências e inconsistências e os gestores acabam driblando a prestação de contas para inviabilizar as negociações com as categorias”, apontou Roberto da Silva Santos, da direção executiva do SINTESE e também da CUT/SE.
Todas as informações analisadas fora retiradas de fontes oficiais como: Portal da Transparência do TCE/SE, Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Banco do Brasil, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), bem como a execução orçamentária, através da análise de despesas e receitas e da fiscalização da aplicação dos recursos arrecadados por meio dos tributos (impostos, taxas, etc.).
As principais divergências encontradas:
- Quase a totalidade dos municípios não informam nos seus relatórios fiscais o montante real de receitas oriundas de impostos (em muitos deles essas diferenças totalizam milhões de reais);
- Valores discrepantes nos relatórios que apresentam a Receita Corrente Líquida: tal situação aconteceu nos municípios de: Arauá, Capela, Carira, Estância, Frei Paulo, Japaratuba, Indiaroba, Itabaiana, Japoatã, Lagarto, Laranjeiras, Macambira, Malhador, Moita Bonita, Nossa Senhora Aparecida, Pedrinhas, Santa Rosa de Lima e Umbaúba;
- Quarenta e oito municípios apresentaram erros e/ou fraudes na confecção dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária RREOs de 2014 e 2015;
- 50 municípios apresentaram divergências de saldos bancários nas contas do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação e da MDE ao final e início de cada exercício;
- Omissão de multas e juros de mora das receitas oriundas de impostos que compõem a MDE;
Fraudes e omissões
Com relação aos erros nos relatórios há um caso emblemático que é o do município de Capela. Foi constatado que os relatórios resumidos de execução orçamentária (RREO) dos anos de 2014 e 2015 apresentam os mesmos valores. De acordo com Glaudson Melo, economista do SINTESE, as oscilações da economia e na arrecadação de impostos fazem com que a possibilidade de que todo os valores de receita e despesa serem iguais em anos fiscais distintos é praticamente nula.
Já no tocante a não aplicação de no mínimo 25% das receitas na Educação, o município de Nossa Senhora do Socorro é um exemplo que beira ao surreal. As informações disponibilizadas no Portal da Transparência do Tribunal de Contas mostram que de acordo com o relatório apresentado pelo município a receita total em 2014 foi de R$127.614.049,64. No entanto, no cálculo de 25% (mínino constitucional a ser aplicado na Educação) ao invés de informar R$31.903.512,41, o documento apresenta como valor investido R$16.479.011,34 e ainda tem mais. Onde deveria constar o percentual de no mínimo 25% consta que o investimento foi de -7,79% (como se explica um investimento negativo?)
No que diz respeito a omissão de receitas há a situação dos recursos oriundos de impostos pagos pelas indústrias, que deveriam constar nos relatórios fiscais dos municípios e dentre aqueles que possuem indústrias somente Estância apresenta essa receita. “Municípios como Nossa Senhora do Socorro, Itaporanga, Laranjeiras, não apresentam dados da chamada ‘receita industrial’ e sabemos que essa receita existe, porque não é divulgada. Com isso quem perde são os trabalhadores que têm os seus direitos trabalhistas negados e a população que também fica sem ter conhecimento do quanto arrecadam os municípios”, aponta Uilson Meneses Hora, diretor do Departamento de Assuntos das Bases Municipais do SINTESE.
Algumas destas incongruências e erros foram constatados com uma simples conferência nos dados. Os representantes dos trabalhadores não compreendem os motivos de tais problemas não terem sido detectados pelo TCE.
O diretor de Controle Externo de Obras e Serviços, Adir Machado, ainda que em alguns casos as falhas possam ter justificativas, a reunião se reveste de importância, sobretudo, por tratar-se de um bem-sucedido exemplo de controle social.
“Nós valorizamos o controle social e eles fizeram um bom trabalho. Com a colaboração da sociedade o Tribunal pode, inclusive, aperfeiçoar suas rotinas de auditoria”, comentou Adir.
Ele disse também que as informações apresentadas pelo SINTESE serão analisadas nas auditorias programadas pelo TCE a partir de fevereiro.
