Em audiência ocorrida na manhã desta quarta, 09, o SINTESE protocolou ofício ao Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ramiro Rockenbach. No documento o sindicato solicita que o Ministério Público Federal cobre dos gestores públicos a regularização da oferta do transporte e da alimentação escolar.
Interrupção nos serviços por falta de pagamento, veículos sem manutenção e alguns até que nem deveriam mais prestar o serviço são os principais problemas do transporte escolar.
Um dos exemplos é Pacatuba, há mais de um mês os estudantes que moram nos povoados e estudam na sede do município não tem aula, pois o transporte foi suspenso. Em alguns municípios as atividades escolares já foram suspensas, como foi o caso de Telha, que na última segunda-feira, 07, suspendeu as aulas.
Os recursos para o custeio do transporte escolar nas redes municipais advêm das próprias prefeituras e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Já para o transporte dos estudantes da rede estadual os recursos são repassados aos municípios pela Secretaria de Estado da Educação – SEED. E desde o início do ano que a SEED não tem feito os repasses de forma constante prejudicando os estudantes da rede estadual e também das redes municipais.
Na alimentação escolar o principal problema é a irregularidade no fornecimento, além disso, poucos municípios cumprem os cardápios estabelecidos pelos profissionais da nutrição.
Os recursos para o custeio da alimentação escolar são dos municípios e complementados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) a partir do número de matrículas. Em Laranjeiras o serviço de alimentação escolar era prestado pela empresa VBX e por falta de pagamento, a empresa levou os equipamentos de cozinha das escolas, mas mesmo a época em que prestava o serviço a alimentação era irregular. Em Canindé do São Francisco a empresa já avisou que, caso não haja pagamento, os serviços só serão prestados até o dia 20.
“Os recursos continuam chegando, mas a situação piorou nos municípios, principalmente naqueles onde os gestores não foram reeleitos. Por isso solicitamos que o Ministério Público Federal possa intermediar uma solução, pois os estudantes são os mais prejudicados”, aponta Uilson Hora, diretor do Departamento de Assuntos das Bases Municipais.
O procurador Ramiro Rockenbach informou que também irá encaminhar as denúncias para o Núcleo de Combate a Corrupção e que irá oficiar os gestores para que eles expliquem os motivos da falta de alimentação e transporte escolar.
