O SINTESE realizou no Colégio Estadual Carlos Firpo, na Barra dos Coqueiros, na manhã desta segunda-feira (07), debate sobre o projeto de lei que institui o Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS do município.
Franklin Magalhães e Hildebrando Maia assessores do SINTESE falaram com os professores e também servidores administrativos da Educação e da Saúde as implicações jurídicas e políticas do RPPS.
“O projeto fere a Constituição Federal e a legislação suplementar que trata das questões previdenciárias. Se aprovado como está os prejuízos serão imensos”, disse Franklin.
“Ouro de tolo”
Para ilustrar sua explanação Hildebrando Maia fez uma analogia do RPPS com o “ouro de tolo”. “A forma como a prefeitura apresentou aos servidores o novo regime é como se ele fosse resolver todos os problemas, mas isso é uma ilusão”, vaticinou.
Porque um regime próprio?
A ideia de criar um regime próprio de previdência é interessante especialmente sabendo dos entraves e regras para as aposentadorias no INSS. O sistema único de previdência (INSS) é danoso para os professores, pois além da idade e tempo de contribuição é contabilizada também a média salarial dos últimos anos. O resultado disso é que o professor quando se aposenta passa a receber menos do que quando estava na ativa.
Problemas do RPPS
Mas o que a princípio parece bom, pode trazer muitos prejuízos no decorrer dos anos. Vejamos as diferenças básicas.
INSS | RPPS |
Servidor contribui entre 8% e 11% | Servidor contribui com 11% |
Prefeitura contribui com 21% | Prefeitura contribui com 16,5% |
1º problema
Um dos problemas está na contribuição de 16,5% de contribuição da prefeitura. O regime já começaria no prejuízo, pois esses 4,5% parecem poucos, mas, em longo prazo esse valor pode levar a uma falta de dinheiro para pagar as futuras aposentadorias.
2º problema
Pelo RPPS todos os servidores serão integrados ao novo regime. O tempo anterior de contribuição deveria ser levado em conta, mas ao fazer consultas ao Cadastro Único de Inscrição Social – CNIS professores souberam que a prefeitura não passou ao cadastro informações de anos interiores. Isso vai, com certeza, causar prejuízo a esses servidores.
Prefeitura com fama de caloteira
Somando-se a isso ainda Prefeitura Municipal da Barra dos Coqueiros tem uma prática de não honrar os compromissos financeiros. Vale lembrar da época em que o Poder Executivo descontou mas não repassou o dinheiro ao Plano de saúde e também a Caixa Econômica Federal onde os servidores tinham empréstimos consignados.
Servidores passaram situação vexatória ao descobrirem que estavam incluídos nos cadastros do SPC e SERASA devido a irresponsabilidade da administração municipal.
Sem discussão
Infelizmente a prefeitura não apresentou nenhuma planilha de cálculo sobre o verdadeiro impacto do RPPS para os servidores da Barra dos Coqueiros. Não houve discussão. A prefeitura quer impor o RPPS sem ouvir os principais interessados, os servidores. Se não fosse a vigília na Câmara de Vereadores no final do ano passado, o projeto seria votado às pressas.
Dia 15, dia previsto para a votação do projeto, os professores e servidores pretendem ocupar as galerias da Câmara de Vereadores.
