O SINTESE conquistou uma grande vitória para professoras e professores da rede municipal de ensino de Pacatuba. A Justiça determinou que o município implemente o piso salarial nacional do magistério na rede.
“Entramos com mandado de segurança contra a prefeitura, que recorreu ao STJ [Superior Tribunal de Justiça]. O recurso não foi reconhecido e o processo transitou em julgado no último dia 24 de setembro”, disse Priscila Britto, advogada da assessoria jurídica do SINTESE.
“Agora a decisão deve ser executada e professoras e professores de Pacatuba passam a usufruir de seu direito ao piso salarial nacional da categoria”, comemorou professor Roberto Silva, presidente do SINTESE.
De acordo com a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, é a que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica no Brasil, e a Portaria 77/2025, do Ministério da Educação (MEC), o piso salarial do magistério público é de R$ 4.867,77 para a jornada de 40 horas semanais, válido em todo o território nacional.
