Começa hoje o calendário do Programa Bolsa Família

Essas informações são contrapartidas que as famílias beneficiadas devem cumprir para obterem o direito ao benefício. No quesito saúde, crianças menores de sete anos devem ser vacinadas e receber acompanhamento constante, assim como gestantes e mulheres em fase de amamentação. Para familías que têm filhos entre 6 e 17 anos, a exigência é a frequência escolar.

Nesse processo, cabe às prefeituras assegurar a oferta dos serviços nas áreas da saúde e educação. “Caso a família não apresente as informações dentro do prazo estipulado, o penalizado é a prefeitura de determinado município, uma vez que é dela a responsabilidade de informar a ausência do beneficiário”, disse Roseli Garcia da assessoria de comunicação do Ministério do Desenvolvimento Social.

Além de penalizado, o município que não informar alterações nos cadastros de seus beneficiários, sofre redução no repasse de verbas, “nós trabalhamos com o índice de gestão descentralizada (IGD) para realizar o repasse das verbas. Quanto maior o valor do IGD, maior o valor repassado para as prefeituras”, acrescentou Roseli.

Caso a família não repasse as informações, o Ministério do Desenvolvimento Social oferece chances para que o repasse seja feito. No primeiro momento, o beneficiário recebe apenas uma notificação, já na segunda vez que o beneficiário não apresentar as informações necessárias para o repasse, o benefício é suspenso por um mês, acrescido de mais um mês toda vez que as informações não forem repassadas. Já na quinta tentativa, caso o beneficiário insista em não apresentar as informações, o benefício é cancelado.