As leis que criaram as fundações públicas de direito privado são ilegais e a Secretaria de Estado da Saúde comete assédio moral contra os servidores
Os servidores públicos da Saúde do Estado de Sergipe se reúnem novamente no próximo sábado, 25, para discutir sobre a ilegalidade das leis que criam as fundações públicas de direito privado e o assédio moral que a Secretaria de Estado de Saúde comente contra os servidores.
O encontro acontece no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, a partir das 8h. Será o segundo debate promovido conjuntamente entre o Movimento Atitude (chapa de oposição à atual direção do Sintasa) e a Central Única dos Trabalhadores de Sergipe – CUT/SE.
Os servidores destacam que embora o próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tenha retirado de pauta a criação das fundações públicas, o secretário Rogério Carvalho insiste em pressionar os trabalhadores sergipanos para que se rendam ao projeto.
Os trabalhadores já assinaram manifesto contra, deliberaram pelo encaminhamento de uma representação junto ao Ministério Público Estadual, caracterizada por assédio moral, e pela formação de uma caravana para ir ao Superior Tribunal Federal, em Brasília, saber do trâmite da Ação de Inconstitucionalidade.
Assédio moral
Conforme a proposta das fundações públicas de direito privado, os servidores devem passar do regime de trabalho de estatutário para o celetista. Com essa ação, a SES tenta convencer os trabalhadores que aceitem perder o direito de terem estabilidade no emprego, estatuto próprio e Plano de Carreira.
Além disso, a Secretaria da Saúde ameaça os servidores que não aceitarem ir para as fundações de terem salários menores e carga horária maior que os outros servidores. Para o Movimento Atitude e a CUT/SE, configura-se claro ato de assédio moral contra os servidores, no intuito de que os mesmos assinem um documento aceitando perder direitos.
Essa tentativa da SES de transformar os servidores em celetista dá ao secretário Rogério Carvalho o poder de demiti-los a qualquer momento sem passar por Inquérito Administrativo. Além disso, as gratificações oferecidas nas fundações ficam comprometidas, pois os servidores não poderão levá-las para a aposentadoria.
