Defender os direitos sociais e as conquistas democráticas. Esse é o mote do Ato Público contra a PEC 241, que acontecerá em Aracaju nesta quinta-feira, dia 20. A concentração do Ato será às 15h, na Praça Camerino, centro da cidade.
Organizado pelo Comitê Sergipano contra a PEC 241 – que reúne a Seccional Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil, segmentos da Igreja Católica, a exemplo do Conselho Nacional do Laicato, e uma diversidade de movimentos sociais, entidades populares, sindicatos e centrais sindicais, coletivos estudantis, de juventude e de direitos humanos – o Ato tem como objetivo dialogar com a população sobre os efeitos negativos da PEC para direitos essenciais, como saúde, educação e assistência social.
Com o Ato Público, o Comitê pretende também sensibilizar os parlamentares sergipanos sobre a importância de votar contra a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que propõe o congelamento dos investimentos em serviços essenciais de diversas áreas.
“O que chamam de corte ou congelamento de gastos é, na verdade, a retração ou suspensão de investimentos em setores vitais para a população brasileira. É uma interrupção no avanço progressivo dos direitos sociais da população brasileira”, afirmou o presidente da OAB Sergipe, Henri Clay Andrade.
O Diretor da Central Única dos Trabalhadores, Roberto Silva, não tem dúvidas sobre os impactos da PEC nos direitos da classe trabalhadora. Para ele, “essa é uma PEC que quem vai sofrer de imediato é a população mais pobre, que mais precisa do Estado. Por isso é importante a unidade dos movimentos sociais, no sentido de denunciar essa realidade e convencer nossos deputados e senadores a votarem contra esta medida que vai prejudicar todos os brasileiros”.
De acordo com o representante do Conal, Ricardo Lima, é o momento de mobilizações conjuntas e articuladas contra a possibilidade de perda de direitos. “Está na hora de nos somarmos para fortalecermos nossas vozes. O Brasil precisa acordar para a gravidade do que está se instalando”, defende.
Para Linda Brasil, da Associação e Movimento Sergipano de Transexuais e Travestis (AMOSERTRANS), a PEC 241 é mais uma demonstração da característica golpista do Governo de Michel Temer. “A PEC 241 é a representação de um grande retrocesso e demonstra o horror que está acontecendo no Brasil com a chegada no poder desse governo golpista e ilegítimo de Temer. Precisamos urgentemente nos mobilizar e denunciarmos essas atrocidades. É urgente e importante que todos os movimentos sociais, mulheres, negras e negros, LGBT’s, artistas em geral, desempregadas(os), jovens, idosos, indígenas e toda classe trabalhadora ocupe as ruas para resistirmos contra esses ataques e lutarmos pelos nossos direitos”, defende.
Representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Lídia Anjos, acredita que a PEC é mais um ataque contra os direitos dos setores oprimidos. “A PEC 241 tem a cara exata daqueles que a propõem: uma pequena parcela da sociedade, detentora do poder político e econômico, que sempre tratou investimentos essenciais como gastos. O que será das crianças que necessitam de suplemento alimentar em virtude da alergia ao leite por exemplo? E das pessoas que precisam de educação inclusiva e especial? E possível pensar mediante essa proposta, a continuidade de políticas afirmativas para pessoas historicamente oprimidas como quilombolas, povos de terreiro e população LGBT? Não. A PEC 241 somente beneficiará as famílias que têm condições de financiar a sua própria saúde e educação. Por isso, é a verdadeira PEC da morte”, ressalta.
