Nota Pública contra aumento de mais violência no Brasil. Através da Redução da Maioridade Penal
No dia Nacional de Mobilização Contra a Redução da Maioridade Penal, 10 de abril, o Movimento Nacional de Direitos Humanos de Sergipe, preocupado com a iminente conjuntura de possibilidade de multiplicarmos ainda mais a violência no país a partir da redução da maioridade penal, vem a público chamar a atenção dos/as parlamentares, meios de comunicação e da sociedade em geral para o fato de que:
1 – Reduzir a idade penal no Brasil, aumenta de 30% (taxa de reincidência ao crime no sistema juvenil) para 70% (taxa de reincidência ao crime no sistema prisional), as chances de multiplicarmos ainda mais a tão preocupante violência, primeiro por este motivo, mas há muitos outros;
2 – Atualmente não se sabe o que fazer com a superlotação nos presídios. Reduzindo a maioridade penal para 16 anos, ao invés de construir creches públicas e investir em escolas e cultura nos bairros para que a infância e a juventude, não fiquem a mercê dos grandes traficantes, os Estados terão que investir no reconhecido falido sistema prisional, a começar pela construção de mais falidas prisões;
3 – Colocar jovens de 16 anos junto com adultos nestes presídios é como investir numa educação voltada para o crime, considerando a realidade precária do Brasil nesse assunto;
4 – No Brasil, ao contrário do que uma grande parcela da mídia mostra, o adolescente é responsabilizado e punido a partir dos 12 anos de idade em sistema juvenil ainda muito aquém do que poderia ser em termo de ressocialização, mas que, contudo, tem conseguido evitar a reincidência deste jovem ao crime em 70% segundo dados oficiais;
5 – A Alemanha e Espanha após constatado o aumento da violência depois de reduzido a maioridade penal, recentemente voltou atrás, aumentando a idade penal para 18 anos, com responsabilização do jovem na Alemanha, a partir dos 14 anos;
6 – No Brasil, não são os filhos da classe econômica favorecida que estão nas unidades juvenis. A redução da maioridade penal, só atinge, os filhos de empregadas domésticas, de desempregados/as, pedreiros/as, etc, pessoas de baixa classe econômica. São jovens, pobres e negros que precisam de investimento desde a infância em políticas públicas efetivas de educação e cultura;
7 – A redução da maioridade penal abre brecha para que seja regularizada a exploração sexual de crianças e adolescentes e do trabalho infantil. E ainda para que seja mudada a idade obrigatória de matrícula na escola (ao invés de até 18 anos para 16 anos); também poderá ser mudada a idade de votação obrigatória, pois hoje é opcional aos jovens de 16 anos (só votam aqueles que entendem ter maturidade política suficiente para votar, pois nem todos os jovens de 16 anos votam); da mesma forma, abre-se a brecha para que também todos os jovens de 16 anos possam candidatar-se;
Enfim, pelos motivos acima expostos, respaldados por pesquisas oficiais divulgadas por entidades nacionais e internacionais sérias e de notório saber, como UNICEF, TREND CRIMES, ILLANUD, MAPA DA VIOLÊNCIA, CONANDA, outros é que nos posicionamos racionalmente CONTRA A AMPLIAÇÃO DE MAIS VIOLÊNCIA NO BRASIL, através da redução da maioridade penal.
Reconhecemos que o país precisa sim dar repostas a violência que assola o país, mas esta não pode ser a base da emoção e do desespero, de forma irresponsável, muitos com propósitos meramente eleitoreiros. Os que defendem a redução da maioridade penal, saibam que esta multiplicará o quadro caótico de violência que assola o país, afinal não são os jovens a causa da violência no Brasil.
Aracaju, 10 de abril de 2015.
Movimento Nacional de Direitos Humanos de Sergipe
