No mês de outubro comemora-se o dia das professoras e dos professores. Nesse mês temos mais de 700 escolas que se encontram ocupadas por estudantes de ensino médio no Paraná e no brasil. Se temos algo a comemorar, é justamente essa mobilização.
Em defesa do direito a uma educação de qualidade, milhares de jovens nos dão uma importante lição, não temos o direito de abrir mão dos nossos direitos, nenhum direito a menos, esse é o mote.
As ocupações tiveram início na escola Arnaldo Jansen, em São José dos Pinhais (PR), no dia 03 de outubro e foram motivadas pelo anúncio, do Governo federal, de uma reforma do ensino médio por meio de medida provisória.
Esse ato, por si só, configurou-se como o primeiro motivo das ocupações/ pois encerra um extremo autoritarismo. Reformar a educação sem que tivesse havido um precedente e amplo diálogo com a população, foi percebido imediatamente, como algo a ser rechaçado. E está sendo// mas há outras razões para esse intenso movimento contrário à reforma proposta.
A medida provisória 746 encaminhada pelo ministério da educação ao congresso nacional no dia 22 de setembro de 2016, se aprovada, irá significar um grande retrocesso em relação aos direitos conquistados e assegurados aos jovens de escola pública. Ela traz duas grandes mudanças para a legislação educacional brasileira. Uma, sobre a organização pedagógica e curricular do ensino médio, a outra, sobre as regras dos usos dos recursos públicos para a educação.
Do ponto de vista da organização curricular, a MP 746 retoma um modelo já experimentado nos tempos da ditadura militar, trazendo de volta a divisão por opções formativas.
Essa medida, além de significar uma perda de direito e um enorme prejuízo com relação à formação da nossa juventude, fere a autonomia das escolas na decisão sobre seu projeto político pedagógico, o que hoje está assegurado na lei de diretrizes e bases da educação (LDB) e que será alterada pela medida provisória.
A LDB também está sendo alterada em outros pontos com relação ao currículo, a retirada da obrigatoriedade das disciplinas Educação Física, Artes, Filosofia e Sociologia. Mais direitos sendo sonegados, menos conhecimento sendo oferecido, mais uma vez a formação dessa juventude sendo prejudicada, esfacelada, enfraquecida.
Há muita controvérsia acerca do atual modelo curricular do Ensino Médio. É necessário enfrentar a excessiva disciplinarização que leva ao fracionamento e hierarquização do conhecimento. É preciso rever as formas com que vem se tratando o conhecimento escolar. No entanto, a proposta da MP 746 apenas reforça este fracionamento e nada diz sobre os significados do conhecimento humano na escola.
Pior, ao propor as “opções formativas”, acaba por privar os estudantes de uma formação básica comum que lhes assegure o acesso a conhecimentos relevantes e necessários para a vida em nossa cada vez mais complexa sociedade. Ao propor fatiar a organização pedagógico-curricular, propõe, assim, um ensino médio em migalhas.
O que temos a comemorar então, neste mês dos professores? A comemora, temos essas mulheres e homens imprescindíveis e esses e essas estudantes ousados (as) que em suas lutas nos ensinam que não devemos permitir que subtraiam nossos direitos, ainda poucos, mas duramente conquistado, portanto, nenhum direito a menos.
