De forma autocrática e antidemocrática, o secretário de estado da Educação, Josué Modesto Sobrinho, sancionou a Portaria 4807, na qual retira a autonomia das escolas na construção de suas matrizes curriculares para atender as exigências do Novo Ensino Médio.
A Portaria 4807, em seu artigo 5º, é taxativa ao afirmar que “As instituições educacionais que ofertarão a 1ª série do Ensino Médio, convencional, a partir de 2022, deverão adotar a Matriz Curricular do Novo Ensino Médio, aprovada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), por meio da Resolução nº 24/2021/CEE.”
Neste ponto é importante entender que a Resolução 24/2021, citada no artigo 5º da Portaria, é autorizativa apenas para as escolas Piloto que estão ofertando o Novo Ensino Médio, uma Resolução que é válida somente para o ano 2021.
A Resolução do CEE que estabelece as diretrizes de como as escolas devem elaborar suas matrizes curriculares para ofertara o Novo Ensino Médio, é a Resolução nº 22/2021.
A Resolução nº 22/2021, em seu artigo 4º, parágrafo 3º, diz com precisão que a matriz curricular é de livre escolha da rede ou da instituição educacional, ou seja, a escola deve escolher qual a melhor forma para construir sua matriz curricular. Veja o que diz o Artigo:
“A carga horária para a formação geral básica e para os itinerários formativos, no percurso dos três anos escolares do ensino médio em tempo regular, poderá ser distribuída na seguinte forma, além de outras, de livre escolha da rede de ensino e da instituição educacional, desde que esteja prevista na Matriz Curricular […]”
O Artigo 14°, da Resolução nº 22/2021, trata de como a matriz curricular deve ser elaborada. Nele está descrito o que precisa constar em uma matriz curricular para que a mesma seja aprovada e considerada legal pelo CEE. A Resolução do Conselho diz como deve ser organizada a matriz curricular pelas escolas, tantos públicas como privadas.
Com relação ao Novo Ensino Médio é fundamental ressaltar que TODAS as escolas de Sergipe devem seguir as regras estabelecidas pela Resolução nº 22/2021, do Conselho Estadual de Educação.
O autoritarismo da Seduc
No artigo 5º, da Portaria 4807, é dito que as escolas “deverão” seguir a matriz curricular da Resolução nº 24/2021. Se no lugar da palavra “deverão” fosse “poderão” não haveria nenhum problema porque as escolas teriam o poder de escolha para seguir a matriz sugerida pela Seduc ou para construir sua própria matriz curricular.
“Ao usar a palavrão “deverão”, no Artigo 5º, a Seduc fecha a porta para a construção de uma matriz curricular pela escola e taxa como essa matriz deve ser. Essa é uma postura autoritária e autocrática, uma vez que as escolas deverão seguir uma matriz curricular que não contempla suas realidades. A autonomia das escolas e dos docentes é assegurada pela Constituição Federal, pela LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional], e pela própria Resolução 22 do CEE”, afirma o vice-presidente do SINTESE, professor Roberto Silva.
Para o SINTESE a matriz curricular que a Seduc quer impor para as escolas que ofertam o ensino médio é problemática, porque é exatamente aquilo que os críticos ao Novo Ensino Médio colocam: uma matriz “nem nem”.
A matriz “nem nem” é aquela que “nem” prepara o estudantes para o Enem e “nem” forma o estudantes para o mercado de trabalho, uma vez que os cursos profissionalizantes têm seus conteúdos passados de forma aligeirada, que não garante formação completa ao estudantes, fazendo com que o mesmo precise pagar para completar seus estudos.
Outro ponto grave da Portaria 4807 é o Artigo 25. Ele ameaça os professores, professoras e escolas, pois determina que quem não seguir o estabelecido pela Portaria 4807 pode responder a procedimento administrativo. O tom de ameaça deste Artigo caracteriza assédio moral.
“Enquanto no artigo 5º nos deparamos com o autoritarismo, no artigo 25 temos o assédio moral contra as escolas e os profissionais que trabalham nela. Esse tipo de política que a Seduc está fazendo é típica de Estados autoritários, de uma ditadura. Em um Estado Democrático isso não deve ocorrer, inclusive, como já falei, a liberdade, a autonomia de professores e de escolas é garantida pela Constituição e pela LBD. A Resolução nº 22 colocando que as escolas são livres para fazer suas matrizes da forma que melhor atenda as suas especificidades e realidades, afinal é isso que diz a Lei. A Portaria do secretário de estado da educação é um absurdo do ponto de vista legal”, enfatiza o professor, Roberto Silva
Plenária
Diante deste gritante fato, o SINTESE vai fazer na sexta-feira, dia 3, às 9h, de forma virtual, uma Plenária com professores e professoras da rede estadual de ensino, que lecionam em escolas de ensino médio. A ideia do espaço é debater a Portaria 4807 e discutir ação judicial que o SINTESE fará pedindo a revogação da Portaria pela ilegalidade que ela representa.
“A portaria é completamente ilegal. Ela caberia em uma ditadura, não no Estado Democrático de Direito. Apesar da democracia de nosso país está em risco, nós não vivemos uma ditadura. Essa portaria da Seduc é um exemplo claro do risco que vive a nossa democracia, ou seja, eles não querem que as escolas discutam que reúnam a comunidade escolar para o debate, o que é grave e inaceitável. Por isso, é muito importante que professores e professoras participem da nossa plenária, na sexta” , convoca o vice-presidente do SINTESE
Acesse a Plenária pelo link: https://us02web.zoom.us/j/83974457281?pwd=clR3ZlBWZERzQmdkOWZYSGRlcVIrdz09
ID da reunião: 839 7445 7281
Senha de acesso: 485778
Acesse a Portaria 4807
Portaria N. 4807-2021 1.62 MB 1648 downloads
Portaria N. 4807-2021 - ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DA OFERTA...Acesse a Resolução Nº 22/2021/CEE
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