No último dia 14, o sindicato enviou ofício ao governador Belivaldo Chagas solicitando audiência para discutir o reajuste do piso do magistério de 2020 de 12,84% publicado no Diário Oficial da União no dia 30 de dezembro. O governador não respondeu ao ofício e muito menos marcou audiência.
Três dias depois, dia 17, em evento ocorrido na Biblioteca Epiphânio Dória, o governador anunciou que pagará o reajuste aos professores nos salários de janeiro.
A partir deste anúncio, o SINTESE protocolou novo ofício enviando a tabela salarial do magistério estadual aplicando o reajuste conforme percentuais previstos no Plano de Carreira.
Para que se cumpra o reajuste do piso do magistério conforme a Lei Federal 11.738/2008 se faz necessário que os escalonamentos horizontais (tempo de serviço) e verticais (nível de formação) sejam cumpridos.
Estes escalonamentos estão previstos no Plano de Carreira (Lei Complementar 61/2001) estabelecidos a partir da Lei Complementar 163/2009 e confirmados Lei Complementar 250/2014.
“A nossa expectativa e do conjunto do magistério da rede estadual é que o governo do Estado cumpra, efetivamente, a lei do piso. O sindicato espera também que uma audiência seja agendada o mais breve possível para tratar da aplicação do reajuste para que possamos repassar aos professores como o pagamento será executado”, afirma o vice-presidente do SINTESE, professor Roberto Silva dos Santos.
CLIQUE AQUI E VEJA A TABELA ENVIADA PELO SINTESE AO GOVERNO DO ESTADO
