As medidas educacionais colocadas em prática nesse período de quarentena do coronavírus, pelos diversos sistemas de ensino do país, têm causado grande preocupação em toda comunidade escolar, sobretudo em função da falta de diálogo com a sociedade.
A implementação e a contratação em massa de ferramentas virtuais para operacionalizar a Educação a Distância (EaD) nas escolas de nível básico (públicas e privadas), além de ferir princípios da gestão democrática – pois exclui educadores/as e estudantes/as desse importante debate –, expõem o perigoso apetite empresarial em disputar o “mercado educacional” e as concepções pedagógicas das escolas públicas.
Questões sobre o acesso universal dos estudantes às ferramentas de EaD, a capacitação dos/as educadores/as e os processos de acompanhamento e avaliação das aulas não presenciais – até para saber se poderão ou não serem computadas no calendário letivo das escolas que, excepcionalmente, adotarem essa modalidade de ensino emergencial – têm sido colocadas à margem do debate central do direito à educação. O que é muito perigoso!
Outras medidas governamentais já possibilitaram alterar o calendário das escolas (diminuindo os 200 dias letivos e mantendo as 800 horas anuais) e definiram prazos para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Essas últimas se mostram totalmente fora do contexto da quarentena da Covid-19 e do calendário da maioria das escolas públicas, que dificilmente terminarão o ano letivo antes da data definida para o Enem 2020. E essa medida governamental é de extrema gravidade, pois fomenta a exclusão socioeducacional no país.
Também os/as trabalhadores/as em educação têm sido brutalmente afetados por medidas antitrabalhistas e que ofendem a dignidade da pessoa humana. Milhares de professores e funcionários da educação, em regime de contratação temporária, têm perdido seus empregos ou sofrido profundos cortes nos salários.
A CNTE possui bandeiras históricas de luta sobre diversos pontos em voga nesse cenário complexo, parcialmente justificado pela crise sanitária do coronavírus, e estamos socializando muitas delas na Mensagem à Sociedade produzida por nossa Entidade Sindical.
Convidamos a todos/as para uma leitura crítica e comprometida com a luta pelo direito à educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada.
Direção Executiva da CNTE
