Todo o repúdio do magistério sergipano ao decreto publicado pela gestão do prefeito Chico do Correio do PT de Nossa Senhora da Glória que em decreto publicado em no dia 28 de maio suspendeu o pagamento da regência de classe e de exercício de atividade pedagógica.
Já existe, inclusive, decisão da Justiça sergipana que garante ao magistério ao recebimento das gratificações (caso de Porto da Folha) e também entendimento do Superior Tribunal de Justiça assegurando o direito.
Na decisão que garantiu o direito ao magistério de Porto da Folha a desembargadora argumentou
“Em relação ao periculum in mora, também o vislumbro presente, na medida em que a suspensão da vantagem, e consequente redução do valor da remuneração dos servidores de toda uma carreira do Município causa efetivos prejuízos patrimoniais, inclusive para a sua sobrevivência durante esse período de preocupações com a saúde pública decorrente da pandemia que vivenciamos atualmente”.
Para assegurar que as professoras e professoras de Nossa Senhora da Glória continuem recebendo as gratificações que são direitos garantidos no Estatuto do Magistério e Plano de Carreira o SINTESE irá buscar a Justiça.
“Em um momento que estamos na defesa da vida e dos direitos da classe trabalhadora repudiamos a ação do prefeito de Nossa Senhora da Glória de cortar a regência dos professores e professoras. Não podemos ocupar a prefeitura por que respeitamos o isolamento e a vida, mas usaremos todas as formas possíveis na defesa no direito do magistério”, afirmou a presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz.
