Esse montante é resultado de análises dos dados do Relatório Resumido de Execução Orçamentária a partir do ano de 2015
O governo de Sergipe deixou de investir na Educação R$771 milhões, esse montante é resultado do descumprimento do artigo 212 da Constituição Federal, que estabelece aos Estados e Municípios um patamar mínimo (25%) das receitas seja aplicado diretamente na Educação.
A ação governamental também contraria o Plano Estadual de Educação (Lei 8.205/2015) balizador da política educacional estadual em sua meta que em sua meta 20.2 que a partir do ano de 2018 O Estado de Sergipe tem que investir no mínimo de 26% das receitas na Educação.
Esta não é a primeira vez que o SINTESE faz esse tipo de denúncia. Em 2018 o sindicato apresentou os dados publicados pela Secretaria de Estado da Fazenda e comprovou que, em 2015, aplicou 22,51%, em 2016 só investiu 18,83%, em 2017 o investimento só chegou a 24,38.
A partir de nova análise constatou-se que em 2018, só 24,7% foram aplicados na Educação. Em 2019, o montante resultou em 24,4% e considerando os dados de janeiro a junho de 2020 o percentual está em 22,56%.
“Os R$717 milhões que não foram investidos, conforme a Constituição Federal e o Plano Estadual de Educação, só corrobora com a forma irresponsável com que os governos Jackson Barreto e Belivaldo Chagas governam: com total descompromisso com a Educação”, afirma a presidenta do SINTESE Ivonete Cruz.
O sindicato irá oficiar denúncia ao Tribunal de Contas e o Ministério Público Estadual.
