“Se estivéssemos no período da ditadura militar, no governo de Médici, a Portaria 4807, da Secretaria de Estado da Educação, caberia, mas estamos em um Estado Democrático de Direito e aqui ela não cabe”. Com essa frase o vice-presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, deu início a Plenária, na manhã desta sexta-feira, dia 3, com professores e professoras que lecionam no Ensino Médio, da rede estadual.
Diante da ação ofensiva e do desrespeito à autonomia de escolas e dos profissionais de educação, impostos pela Portaria 4807, foi deliberado durante a Plenária, um ato em frente à Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), na próxima terça-feira, dia 7, às 8h.
A mobilização de professores e professoras visa deixar claro que a Portaria 4807/2021, sancionada pelo o secretário de estado da Educação, Josué Modesto Sobrinho é autocrática e antidemocrática.
A Portaria 4807 retira a autonomia das escolas na construção de suas matrizes curriculares para atender as exigências do Novo Ensino Médio e passa por cima do que diz a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) e das normas do Conselho Estadual de Educação (CEE).
Saiba mais sobre a Portaria acessando a nossa matéria: https://www.sintese.org.br/2021/12/03/seduc-passa-por-cima-da-constituicao-da-ldb-do-conselho-estadual-de-educacao-e-impoe-matriz-curricular-para-o-novo-ensino-medio-na-rede-estadual/
Luta contra autoritarismo e por autonomia
Professores e professoras também deliberaram outra frente de luta para impedir que a vontade antidemocrática do secretário Josué Modesto Sobrinho prevaleça sobre a autonomia docente e das escolas.
Foi decido que o SINTESE, por meio de sua assessoria jurídica, entrará com uma ação judicial, em caráter liminar, para que a justiça decrete ilegal a Portaria 4807 ou os seus Artigos que ferem a legislação educacional.
“A Portaria do secretário de estado da educação é um absurdo do ponto de vista legal. A autonomia das escolas e dos docentes é assegurada pela Constituição Federal, pela LDB, e pela Resolução nº 22/2021 do CEE/SE, que trata sobre a forma de implantação do Novo Ensino Médio, em Sergipe. A portaria da SEDUC é completamente ilegal. Como disse, ela caberia em uma ditadura, não no Estado Democrático de Direito”, reafirma o vice-presidente do SINTESE, professor Roberto Silva.
Solicitação ao Conselho Estadual de Educação
O vice-presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, é membro do Conselho Estadual de Educação (CEE) e representa o segmento dos professores e professoras da rede estadual de ensino, no Conselho.
Diante do aspecto ilegal e dos demais absurdos presentes na Portaria 4807, O vice-presidente do SINTESE, na condição de membro do CEE, enviou um documento ao presidente do Conselho Estadual de Educação, no qual solicita, que seja expedido um comunicado ao Secretário de Estado da Educação, alertando sobre as ilegalidades contidas na Portaria nº4807/2021/GS/SEDUC de 29 de Novembro de 2021 e que a Secretaria de Estado da Educação faça a imediata republicação da Portaria
Veja aqui a solicitação feita pelo vice-presidente do SINTESE, na condição de membro do CEE
