Após denúncias de professores e professoras, o SINTESE analisou a Portaria nº1975/2022 que regulamenta o calendário escolar de 2022 da rede estadual e constatou que é necessária uma correção no que diz respeito às férias entre os semestres letivos.
De acordo com a portaria, as férias irão iniciar no dia 29 de julho de 2022, uma sexta-feira, mas essa data fere as normas referentes à concessão de férias.
Conforme a lei nº13.467/2017 as férias não podem ser iniciadas no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Com isso posto, o sindicato enviou ofício à Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura – Seduc solicitando que o calendário seja corrigido o mais breve possível.
