Aproveitando a ocasião em que o tema principal a ser discutido no terceiro dia do XV Congresso foi o financiamento da educação. O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal em Sergipe, Ramiro Rockenbach apresentou, através da exibição de um vídeo, a campanha “10 Medidas contra a Corrupção”.
O objetivo da campanha empreendida pelo Ministério Público Federal é coletar 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas para aprimorar o combate a corrupção no Brasil. As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil.
As medidas pretendem, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
“É essa corrupção que leva o dinheiro das escolas, que leva o dinheiro que deveria ir para valorização dos profissionais da educação. Precisamos dar um basta nisso e a ajuda dos educadores no recolhimento das assinaturas é fundamental”, apontou Rockenbach.
Saiba mais sobre as Dez Medidas: www.dezmedidas.mpf.mp.br.
Com informações da Ascom/MPF-SE
