No dia 7 de maio de 2013 foi publicada a Portaria Interministerial nº 4, que redefiniu os valores de repartição dos recursos do Fundeb para o corrente ano. A estimativa governamental era de que seriam depositados por estados e municípios um montante de R$ 107.127.393,50. A União, por obrigação legal deveria depositar 10% deste valor, ou seja R$ 10.712.739,35, porém 10% deste valor fica reservado para complementar o piso salarial do magistério, coisa que nunca acontece. Assim, a Portaria estipulou um repasse de R$ 9.641.465,40. Somando os dois valores o montante de recursos que deveriam circular em 0213 nos fundos estaduais seria de R$ 116.768.858,90.
Comparando com o realizado em 2012, a projeção feita pelo governo era de um crescimento de 13,8% de depósitos estaduais e municipais no fundo, ou seja, foi estimado um crescimento muito alto da arrecadação de impostos.
De lá pra cá a economia vem patinando e o governo federal vem fazendo as suas costumeiras isenções fiscais. Se cada isenção pode aliviar as finanças do segmento empresarial contemplado, ela tira dinheiro da educação e dos cofres públicos.
Analisei o recurso arrecadado e redistribuído via o Fundeb até o mês de setembro e comparei com igual período de 2012, ou seja, comparei nove meses de 2012 contra nove meses de 2013. E o que encontrei? Um crescimento de apenas 8,0%.
Faltando três meses para fechar o ano e não se vislumbrando nos indicadores econômicos surpresas positivas (retomada forte do crescimento no terceiro trimestre do ano, o que levaria a crescimento das receitas de impostos no último trimestre), tudo indica que a arrecadação projetada para o Fundeb não se realizará.
E o que isso quer dizer? Que o recurso previsto para cada estado e para cada município, que constam dos anexos da referida Portaria não se realizarão.
A redução não será igual em todos os fundos estaduais. Depende do desempenho da arrecadação de cada fundo, mas que cairá como regra isso não tenho dúvidas. Dou um exemplo para ilustrar o problema: projetando a partir dos meses realizados no fundo estadual do Amapá já podemos projetar que a receita do Fundeb de Macapá, por exemplo, não alcançará os R$ 98.032.675,57 previstos. Deve ficar em algo em torno de R$ 91.626.417,05.
Alerto para que gestores estaduais e municipais não façam conta com recursos que não serão arrecadados efetivamente.
E, como já alertei anteriormente, esta queda de arrecadação terá desdobramentos no volume de recursos disponibilizados via complementação pela união e impactará negativamente o valor mínimo por aluno dos fundos que a recebem. Ou seja, o valor mínimo será menor do que o projetado.
Como a variação do piso salarial nacional é atualmente o produto da variação entre o valor mínimo por aluno dos dois anos anteriores (2013 sobre 2012), este também será afetado. Já alertei para este fato no dia 2 de outubro.
É cada vez mais evidente que o governo federal baixará uma nova portaria interministerial nos últimos dias de dezembro. E esperar para ver a publicação.
