A Secretaria de Estado da Educação suspendeu a realização do Dia “D” de Avaliação, previsto para o próximo dia 07 de maio de 2014, fato que consideramos uma atitude responsável do Governo. É, inegavelmente, uma vitória da luta e resistência do Magistério Público de Sergipe. O SINTESE ratifica a necessidade de ser usada outra metodologia de avaliação educacional, tendo como premissa a construção participativa e democrática, em respeito aos protagonistas do processo de ensino e aprendizagem que são os estudantes, pais, mães, professores(as), funcionários(as) administrativos(as) e gestores escolares.
O SINTESE reconhece a importância da mediação que foi feita junto ao Governador Jackson Barreto, pelo Deputado Francisco Gualberto, na condição de líder do Governo na Assembleia Legislativa, e pela Deputada Ana Lúcia, enquanto representante da categoria, para que o dia “D” seja suspenso, anulados os “compromissos de gestão” e que através do processo dialógico seja construída a avaliação da qualidade social da educação pública, de forma democrática e participativa.
Não obstante, este Sindicato leu com profunda indignação a matéria publicada no Portal da SEED e divulgada na imprensa, intitulada “Educação reforça seu compromisso com o Dia “D” da Avaliação”, quando de forma antiética, reproduz falas descontextualizadas da Presidenta e da Vice Presidenta do SINTESE, com o objetivo de legitimar a pretendida realização do Dia “D” e fomentar conflitos a partir de contra informações. As concepções político-pedagógicas defendidas por esta entidade sindical a impediriam de apoiar o Dia “D”, sob qualquer hipótese ou forma.
A realização de um dia festivo nas escolas estaduais inviabiliza a realização de diagnóstico e a formulação de propostas. O Sindicato não pode apoiar a realização de um dia de “faz de contas” nas escolas estaduais, que cria a falsa impressão de participação e depois nada muda na realidade escolar. Além do mais, o documento “compromisso de gestão” que as direções escolares foram forçadas a assinar visa a implementação da famigerada avaliação de desempenho, vendida a SEED pelo Sr. Mares Guia.
Esse triste e fracassado episódio de imposição de avaliação comportamental de estudantes e professores(as) das escolas estaduais, nos termos do Índice Guia de Avaliação, demonstra a necessidade dos gestores da Secretaria de Estado da Educação, agora representados pela Secretária Hortência Araújo, reverem as concepções político-pedagógicas que orientam a atual gestão da SEED, estabelecerem relações horizontalizadas com as comunidades dos estabelecimentos de ensino e a institucionalização de fóruns permanente de debate das políticas educacionais.
O SINTESE reitera a necessidade que a SEED – Secretaria de Estado da Educação, conforme as tratativas da audiência do dia 30/04/2014, promova a publicação no Diário Oficial do Estado de Sergipe das seguintes medidas:
a) Imediata revogação das Portarias nºs 3416/2012; 1802/2014; e 1775/2014;
b) Anular os atuais Compromissos de Gestão, já assinados entre a SEED e Unidade de ensino e iniciar um processo democrático de discussão para o estabelecimento de critérios de avaliação educacional para as Escolas Públicas Estaduais.
O SINTESE espera que sejam adotados pela SEED procedimentos éticos e de respeito mútuo, para que as tratativas das audiências não sejam distorcidas e nem haja a infame manipulação dos fatos na mídia dessa Secretaria.
Aracaju(SE), 05 de maio de 2014
Diretoria Executiva do SINTESE