Lamentável a decisão do Governo José Serra (PSDB) de não oferecer neste primeiro semestre a língua espanhola como disciplina obrigatória no ensino médio nas escolas estaduais, como prevê a lei 11161/05, a qual estabelece que, em 2010, a língua espanhola deve ser de oferta obrigatória no ensino médio em todo o país. Na verdade, o governo estadual não tomou nenhuma medida nos cinco anos de vigência da lei.
Tal decisão ignora por completo a importância da língua espanhola no atual contexto do Brasil no cenário latino americano e mundial. Hoje, o oferecimento da língua espanhola na formação de nossos jovens vai muito além do seu eventual desejo de dominar esta língua, mas é um instrumento que poderá permitir a abertura de novas perspectivas profissionais para milhares de estudantes da rede estadual de ensino.
Apenas para citar alguns exemplos, é preciso lembrar que o Brasil retomou e intensificou relações com dezenas de países de língua da espanhola na América Latina; que o Mercosul se consolidou e vem se ampliando; que teremos, nos próximos anos, no Brasil, dois eventos de grande magnitude: a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016. A demanda, portanto, por tradutores/intérpretes de língua espanhola tende a se ampliar, e muito.
Além destes exemplos, há que se perceber que está ocorrendo uma profunda alteração na inserção brasileira no contexto internacional, o que torna o ensino da língua espanhola nas escolas públicas não um elemento isolado, mas parte integrante de um projeto de nação. Se, antes, apenas um bloco de nações ricas (o chamado G 8) determinava os rumos da política e da economia em todo o planeta, o Brasil teve um papel preponderante na criação de um novo bloco de nações, o G 20, que tem grande influência nas decisões mundiais (sobretudo após a eclosão da crise financeira internacional) e deve crescer ainda mais no próximo período.
O governo de São Paulo comete grave erro ao adiar a implementação da Lei 11161/05. Mais uma vez, “empurra com a barriga” uma decisão importante e não se coloca à altura da responsabilidade de comandar o maior estado da federação, que deveria dar o exemplo em questão como esta. Não procede a alegação de que não há professores em número suficiente. É preciso abrir a demanda para que os professores se apresentem e para que se possam formar novos professores, de forma a suprir as necessidades da rede estadual.
A política curricular da Secretaria de Estado da Educação, como já denunciamos em muitas oportunidades, está muito longe de atender às necessidades e interesses de nossas crianças e jovens. No momento em que uma medida federal altera o currículo do ensino médio, oferece uma nova perspectiva para estes jovens, o governo de São Paulo cria obstáculos para que isto se torne realidade. Com que direito o faz? Com que objetivo?
Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel) é presidenta da Apeoesp e membro do Conselho Nacional de Educação
