Por Mais pela Educação

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Por Mais pela Educação

(PME – Plano Municipal de Educação)


Dizer que o problema da educação em Sergipe vai mal sem buscar a fonte geradora dessa afirmativa é simplesmente se acomodar no senso comum, alienado pela óptica das elites sergipanas que historicamente nunca se importaram de fato com a educação pública para os pobres. Sabemos que quando a escola passou da casa grande para a senzala os conteúdos foram norteados para o exercício de ofícios meramente braçais, verdadeiras oficinas e raros conteúdos que aguçassem o intelecto, resumindo-os a raras primeiras letras.

Quando as elites estavam na escola pública esta era boa. As elites a mantiveram com excepcional qualidade – boa estrutura, “excelentes professores” e conteúdo qualificado. Com a chegada dos pobres à escola pública, ela perdeu a qualidade. (…)” – Casemiro (2010)

Enquanto do mesmo lado o profissional que antes seria o filho de um importante representante, formado na Europa, passaria a ser qualquer um que ao menos tivesse algum letramento. A lógica é simples, aumentou o número de alunos, filhos dos trabalhadores. Agora a educação é para os pobres, e não para os filhos da elite. Com essa mudança também veio a desvalorização do profissional.

Essa mesma falta de prioridade pôs em posição crítica o trabalho docente. O professor foi perdendo sua dimensão pessoal de autoridade, refletindo em sua ação e vida profissional. Nas relações sociais do capitalismo a escola é vista como relapsa e perversamente chegam a dizer que os professores não assumem seu ofício. O que não é verdade.

Historicamente, as elites brasileiras nunca permitiram viabilizar uma escola pública de qualidade, pois esta representava, e ainda representa uma ameaça à hegemonia dessas elites. A escola atual é padronizada segundo os ideais do neoliberalismo. Carrega um currículo oculto negando o humano, alimentando o individualismo, a submissão ingênua, a hierarquia, o não questionamento, a formação de indivíduos passivos, manipuláveis, negando a participação ativa do sujeito na construção da história.

O professor, ao promover o aluno como pessoa, defendendo com ele a dignidade humana, combate, junto ao sistema, o capitalismo que não é ético, que busca se desenvolver no certame do mercado, tendo o indivíduo apenas como força de trabalho e esta, se for qualificada, servirá à empresa capitalista. Ou seja, a lógica bancária da educação, criticada e denunciada na Pedagogia do Oprimido de Paulo Freire.

O sistema educativo capitalista alimenta o individualismo e a meritocracia, no qual a competitividade alimenta o egoísmo como requisito para o crescimento do indivíduo no mercado. Não são incomuns novelas, filmes, minisséries e até desenhos animados mostrarem pessoas fazendo de tudo (matando, roubando, mentindo e traindo) para estar no poder, seja contra seu irmão, marido, pai, amigo só “para se dar bem na vida”. Entre nós, vimos colegas pelegarem, traírem a união e unidade da categoria por um cargo de comissão ou direção escolar, por um status quo privilegiado.

Na segunda metade do século XIX, a cidade de Boquim, localizada na região Centro-Sul de Sergipe, tinha 70% de sua população analfabeta. Em pleno século XXI o quadro reduziu para 40%, o que demonstra que, passados dois séculos, a educação não foi prioridade das elites locais. Houve até a negação de uma escola para as meninas entre a mudança dos séculos XIX e XX. Atualmente a maior demanda deste município está no ensino infantil (creches) e no Ensino de Jovens e Adultos que compreende 30% da população de 15 anos em diante.

Quando a elite representada na Assembleia Legislativa alardeava na mídia sergipana o IDEB do Estado como resposta à luta do magistério estadual pelo cumprimento da lei do piso, esqueceu-se de falar que em momentos anteriores foram apresentados indicadores sócio-educacionais das redes municipais e estadual de Sergipe mostrando a real necessidade de atenção à educação, porém os mesmos passaram despercebidos pelos deputados.

Os professores sergipanos, através da Direção de seu sindicato, o SINTESE, têm provocado a discussão sobre o precário quadro educacional há mais de trinta anos na esfera estadual e municipal – o que mostra a preocupação dos docentes e de seu sindicato na melhoria na educação sergipana e nacional. Sempre foi defendida a reavaliação do sistema educacional do estado, com foco na solução dos déficits de aprendizagem e não na criminalização da escola ou da culpabilidade do professor no processo escolar. Na otimização correta dos recursos públicos como o FUNDEB, do Transporte Escolar e na Merenda, além da Gestão Democrática e das construções dos regimentos escolares e dos projetos políticos pedagógicos.

A escola não pode se utilizar de modelo de avaliação para premiar os bem sucedidos e punir os que fracassam, pois se assim o fizer, fortalecerá um sistema de disputa entre as escolas, entre os professores e/ou entre alunos, fomentando assim uma educação alienada e excludente. A estrutura capitalista e a divisão social do trabalho invalidam a existência do ser humano, desestrutura o professor como pessoa, pois o ofício docente é um trabalho cognitivo, mental, emocional, carregado de sentido e  ética, como lembra Casemiro de Medeiros Campos  no seu livro Gestão Escolar e Docência, lançado pela Ed.Paulinas. Segundo o mestre em Educação, numa perspectiva de uma educação emancipatória, a valorização do professor deve se construir como uma prioridade.

“O professor é submetido a situações degradantes, com baixos salários, precárias condições de trabalho, além de estar sujeito a humilhações que aviltam a sua dignidade como pessoa e como professor – tudo isso leva à completa desmotivação para o trabalho de formação de seres humanos e cidadãos íntegros. Esse sistema de submissão a que o professor é colocado caracteriza-se como trabalho alienado.” (p.43)

Está claro que as discussões sobre o Plano Nacional de Educação devem manter o desejo dos parâmetros do documento final da CONAE/2010 e não dos moldes do PL nº8035/2010, que resume o PNE em vinte metas com mais de 2000 emendas, devido a sua anemia laboral de sistema capitalista. Os Planos Municipais de Educação devem seguir também o documento construído pelos seguimentos da sociedade brasileira no ano de 2010 de descartar o projeto de lei do governo. A gestão democrática é colocada de forma tímida. Algo de sua grandeza e importância elevará a maturidade do debate coletivo da comunidade escolar para um melhor aproveitamento dos recursos educacionais para as escolas, para o atendimento ao aluno e professores.

Os docentes de Sergipe sempre se preocuparam e lutaram, pois sabem que seu papel profissional transpassa os muros da escola, que formam indivíduos sujeitos da história social, através de uma educação emancipatória, rompendo com os vínculos da sociedade capitalista que querem reduzir a dignidade humana.

E que as discussões nos Planos Municipais de Educação, PME, sejam a luta Por Mais pela Educação.

* Professor de História da Escola Municipal Dep. Joaldo Barbosa – Rede Pública Municipal de Boquim/ Foi Conselheiro Municipal de Boquim representando o SINTESE.