A expectativa do relator no CNE é que o texto seja votado a tempo de ser apresentado na Conferência Nacional de Educação
As Diretrizes Nacionais para Oferta de Educação nos Estabelecimentos Penais devem ser votadas na próxima reunião da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que acontece no Rio de Janeiro, entre os dias 9 de 11 de março. “Fizemos duas audiências públicas com os setores envolvidos, que foram muito produtivas. A idéia agora é sistematizar todas as sugestões, e submeter a resolução à discussão e votação na Câmara”, afirma o relator do texto, o conselheiro Adeum Sauer. A votação, no entanto, dependerá de decisão dos conselheiros.
Um dos pontos analisado pelo CNE diz respeito à remição da pena por estudo. “Vamos indicar na resolução que deve ser uma ação articulada com outros órgãos, reafirmando a necessidade de se estimular o poder público para que a remição, prevista numa súmula do STF, seja adotada”, diz.
Outra questão é a definição do órgão que ficará responsável pelo oferecimento da educação dos estabelecimentos penais. Atualmente, em vários estados, a atribuição é das respectivas secretarias de administração penitenciária. “Será colocado no parecer que é dever das secretarias estaduais de educação, mas em articulação com os órgãos responsáveis pela administração penitenciária nos estados e em parceria com outros sistemas de ensino, como os municipais”, explica.
O tema será objeto de um parecer, que fundamenta a necessidade de se estabelecerem diretrizes, e de uma resolução, com os artigos e a regulamentação da oferta. No parecer, de acordo com Sauer, o Conselho vai ressaltar a importância da educação nas prisões. “Se olharmos as estatísticas, são assustadoras: 73,8% dos internos penitenciários são jovens, entre 18 e 34 anos de idade, e 65,7% não completaram o ensino fundamental. A educação é importante para a ressocialização, e nós não temos diretrizes para definir como oferecer essa educação, ainda”.
A expectativa, diz Sauer, é que a resolução esteja pronta para ser apresentada durante a Conferência Nacional de Educação, que acontece em Brasília, de 28 de março a 1 de abril.
