A Conferência Nacional de Educação (Conae) aprovou uma proposta de aumento nos percentuais mínimos de receitas provenientes de impostos que União, estados e municípios investem obrigatoriamente em educação.
Se incluída pelo MEC no novo Plano Nacional de Educação (PNE), que terá vigência de 2011 a 2020, e aprovada pelo Congresso Nacional, a medida aumentaria o investimento mínimo da União de 18% para 25%, e estados e municípios passariam a gastar, dos atuais 25%, pelo menos 30% de sua receita na área.
A Conae prevê, ainda, que tais percentuais incidam não somente sobre os impostos, como acontece atualmente, mas sobre o conjunto total de tributos. Os impostos correspondem hoje à metade da carga tributária.
“Se hoje o Brasil investe 4,5% do PIB em educação, esse percentual já dobraria caso todos os tributos fossem considerados”, explica José Marcelino Rezende Pinto, professor da Universidade de São Paulo em Ribeirão Preto. “É uma forma de viabilizar a proposta de vinculação de 10% do PIB à educação”, diz.
A vinculação de recursos do PIB à educação virou matéria constitucional no ano passado, com a aprovação da Emenda 59. O texto estabelece que o próximo Plano Nacional de Educação (PNE) defina esse valor. Para os delegados da Conae, o percentual do PIB deve ser ampliado gradativamente até 10% em 2014 (leia mais aqui).
Segundo José Marcelino, aumentar as receitas vinculadas de estados e municípios para 30% não é muito. “Nos Estados Unidos, por exemplo, estados e unidades locais gastam em torno de um terço do total das suas despesas com educação”, diz.
De acordo com Carlos Eduardo Sanches, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a medida não tem tanto impacto nos municípios, que, na prática, já aplicam 30% de seus recursos. O fundamental, diz, é o aumento do aporte da União.
“O Brasil gasta 4,9% do PIB em educação. Destes, só 1% é gasto pela União. Ao mesmo tempo, é a que mais concentra volume de recursos. De cada dez reais, quase sete ficam na mão da União”, afirma.
Sanches também avalia positivamente a emenda que amplia a incidência da vinculação a todos os tributos, não apenas os impostos. “De 1988 para cá, com a Constituição, nenhum imposto novo foi criado, apenas contribuições. Isso concentra ainda mais recursos nas mãos da União, porque o governo federal não repassa contribuições a estados e municípios”, explica.
Leia abaixo os trechos das emendas aprovadas na Conae que tratam do tema. O documento final da Conferência ainda não foi divulgado.
Parágrafo 230 –(…) c) Ampliar o investimento em educação pública em relação ao PIB, na proporção de 1% ao ano, de forma a atingir, no mínimo, 7% do PIB, até 2011 e, no mínimo, 10% do PIB, até 2014, respeitando a vinculação de receitas à educação definidas e incluindo, de forma adequada, todos os tributos (impostos, taxas e contribuições).
Parágrafo 231 –(…) c) Garantir o aumento dos recursos da educação de 18% para, no mínimo, 25% (da União) e de 25% para, no mínimo, 30% (de Estados, DF e Municípios) não só da receita de impostos, mas adicionando-se, de forma adequada, percentuais das taxas e contribuições para investimento em manutenção e desenvolvimento do ensino
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