Candidatos ao governo do estado de Sergipe no pleito de 2026 estiveram na sede central do SINTESE, em Aracaju, na terça e quarta-feira, dias 4 e 5 de agosto, para assinar Carta Compromisso com a valorização das professoras e professores da Rede Estadual e com a justiça.
A Carta Compromisso, elaborada pelo SINTESE, surgiu a partir da tentativa do governo do Estado de dar um calote no magistério sergipano ao pedir para o Supremo Tribunal Federal (STF) adiamento de decisão judicial, firmada pelo próprio STF, que obriga a retomada da carreira do magistério, nos patamares de 2011, conforme a Lei 163/2009.
Na petição encaminhada ao Supremo, o governador afirma ter receio de que seus adversários políticos peçam a impugnação de sua candidatura e até de seu diploma eleitoral, se ele for reeleito, caso cumpra a decisão do STF.
Ao assinarem a Carta, os candidatos se comprometeram a não acionar a justiça. E agora, governador? É hora de cumprir a decisão judicial.
Quem não cumpre decisão do STF, dá uma péssima lição. Governador, respeite as professoras e professores da Rede Estadual de Ensino de Sergipe. Retome nossa carreira já!
Veja abaixo o conteúdo da Carta Compromisso:
Eu, (nome do candidato), candidato ao Governo de Sergipe para o mandato 2027-2030 pelo Partido Republicanos, comprometo-me a não acionar judicialmente o atual governador, Fábio Mitidieri (PSD), com base no art. 73, VIII, da Lei n° 9.504/1997 (Lei Eleitoral), buscando impugnar o registro de sua candidatura ou mesmo seu eventual diploma eleitoral, caso o governador cumpra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retomada imediata da carreira do magistério estadual.
Professoras e professores conquistaram uma vitória histórica no Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela ilegalidade da Lei Estadual 213/2011. Com isso, a carreira do magistério estadual volta a ser regida pela Lei Estadual 163/2009, demandando a retomada do escalonamento de acordo com os índices desta lei.
Já faz um ano que o STF chegou a esta decisão e há um ano que a atual gestão não cumpre a sentença judicial. Quem não cumpre decisão judicial dá uma péssima lição à sociedade e ninguém está acima da lei.
