O Pleno do Tribunal de Justiça adiou, mais uma vez, o pagamento do segundo lote do redutor. Em julgamento ocorrido nesta quinta, 31, os desembargadores atenderam um dos pedidos do governo do Estado e os cálculos dos valores devidos serão refeitos, mas o segundo pedido do Estado, de parcelamento da dívida em 20 vezes, foi negado.
Para o sindicato, apesar da frustração de não ter saído com possibilidade imediata dos professores e professoras da rede estadual em receber os valores do redutor, avalia como importante a decisão do Pleno do TJ em negar o parcelamento da dívida.
“É frustrante para professores e professoras que o seu direito de receber valores que foram descontados indevidamente há mais de 15 anos seja, mais uma vez postergado, mas o SINTESE continuará na luta política e também jurídica para garantir que o Estado pague a dívida”, afirma a presidenta do SINTESE, professora Ivonete Cruz.
O que aconteceu no Pleno do TJ?
Os desembargadores julgaram no Pleno do Tribunal de Justiça o mérito do mandado de segurança impetrado pelo governo no mês de abril solicitando o desbloqueio dos recursos (bloqueados após o transitado em julgado do processo do segundo lote), que os cálculos fossem refeitos através de um programa do Tribunal de Justiça e que o pagamento da dívida em fosse feito em 20 parcelas.
Em sua exposição oral no pleno, o advogado do SINTESE, José Carvalho Júnior colocou vários entre os diversos motivos para que os desembargadores não acatassem o pedido do governo: que não havia justificativa para novos cálculos, pois quase metade do tempo em que o processo tramita (7 anos) foram gastos em cálculos, que em nenhuma decisão anterior do Tribunal havia obrigação de que os cálculos fossem feitos em programa específico do judiciário sergipano e que postergar o pagamento desta dívida não vai gerar economia para o Estado mas sim um aumento dela.
Mesmo com os argumentos apresentados pelo sindicato, o relator, desembargador Cezário Siqueira Neto e os demais desembargadores aceitaram o pedido do Estado de refazer os cálculos, mas negaram o pedido de parcelamento.
