Na manhã desta terça-feira, 16, os diretores do Departamento de Assuntos da Base Estadual Cláudia Oliveira e Roberto Silva dos Santos e do Departamento de Aposentados Maria Luci Lima Santos e Ane Geni Andrade estiveram em audiência com o promotor da área de Educação do Ministério Público Estadual, Cláudio Roberto Alfredo de Sousa. Na pauta a queda na qualidade do atendimento do Instituto de Promoção e Assistência a Saúde – Ipesaúde. Todos os dias professores procuram o sindicato reclamando do serviço prestado pelo instituto.
“Desde o segundo semestre de 2015 em que há uma extrema dificuldade na marcação de consultas e exames, sem contar com o amplo descredenciamento de clínicas e médicos de várias especialidades, a consequência disso é que o serviço prestado pelo Ipesaúde aos servidores públicos atualmente é muito precário, por viemos buscar a intermediação do Ministério Público Estadual”, aponta o diretor do Departamento de Assuntos da Base Estadual, Roberto Silva dos Santos.
Dívida da SEED com o Ipesaúde
Durante a audiência os membros do sindicato informaram ao promotor que a Secretaria de Estado da Educação – SEED tem uma dívida com o instituto que ultrapassa os R$15 milhões.
“Apesar de a SEED negar a dívida, ela existe e nos foi informada pelo próprio presidente do Ipesaúde em audiência no final do mês de janeiro”, explica Cláudia Oliveira, diretora do Departamento de Assuntos da Base Estadual do sindicato.
Repasses reduzidos
Pelos dados obtidos através da representação do magistério no Conselho Estadual do FUNDEB há meses em que não há repasse da Secretaria de Estado da Educação – SEED (parte patronal) para o Ipesaúde.
Entre os meses de janeiro e novembro de 2015 foi percebido que a proporcionalidade não foi respeitada pela SEED. De acordo com as ordens de pagamento disponibilizadas no Conselho Estadual do FUNDEB, há meses de 2015 que não houve qualquer repasse da parte patronal, conforme previsão legal. No total anual, a diferença entre, a contribuição dos servidores (R$15.855.709,56) e a contribuição patronal (R$ 12.226.003,56) resultou numa diferença de R$ 3.629.706,00.
“Os valores são discrepantes e nos causaram estranheza, pois se a folha de pagamento é única e há um crescimento vegetativo o que deve acontecer é que o repasse tem que aumentar e não diminuir como aconteceu em alguns meses”, explicou Roberto.
A forma de financiamento legal para o instituto corresponde ao percentual 4% sobre a remuneração dos servidores e 4% de contribuição patronal. Portanto, os valores descontados e repassados, correspondentes à contribuição dos servidores devem, obrigatoriamente, ser repassados pelo tesouro do Estado.
Audiência pública
O promotor informou que irá convocar audiência pública com participação do SINTESE, Ipesaúde e Secretaria de Estado da Educação no sentido de buscar soluções para que o Estado regularize o repasse ao instituto.
A audiência acontecerá no dia 02 de março às 9h na sede do Ministério Público Estadual.
Matrícula online
Aproveitando o momento, os diretores do sindicato também falaram sobre a situação da matrícula online. A imposição da SEED em somente em aceitar matrículas nas escolas da rede estadual através de sistema próprio que se utiliza da rede mundial de computadores preocupa o sindicato.
Para o SINTESE seria necessário um debate mais amplo com a comunidade escolar para que o sistema fosse implantado. “Cremos que seria preciso um período de teste, onde ambas as modalidades de matrícula (a presencial e a online) funcionassem concomitantemente, pois temos que levar em consideração que quem faz a matrícula nem sempre tem o acesso a internet e mesmo que se faça nas escolas nem todas estão equipadas e com pessoal o suficiente para fazê-las”, apontou Cláudia.
O promotor também apontou algumas questões suscitadas por pais e mães de alunos que o procuraram e sugeriu que no mesmo dia logo após seja tratado o tema do Ipesaúde a questão da matrícula online seja debatida.
