Desrespeitando o estabelecido pela Recomendação 05, de 04 de maio de 2020, do Ministério Público Estadual (MPE/SE), o Governo do Estado de Sergipe cria comitê para debater e decidir o retorno das atividades educacionais sem representes do SINTESE.
A Recomendação do MPE é incisiva ao estabelecer que a reorganização dos calendários escolares, para as escolas das redes pública e privada, deve ouvir Sindicatos, diretores, Conselhos Escolares, Associação de Pais e/ou Grêmios estudantis, ou seja, os diversos segmentos que compõem a comunidade escolar.
Por meio de um Decreto (40.661) o Governo do Estado criou, na última terça-feira, dia 8 de setembro, o Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais (Ctcae), entre as atribuições de tal comitê está a decisão de avaliar a retomada das atividades educacionais em universidades, faculdades, escolas, creches, públicas e privadas.
Na manhã desta quinta-feira, dia 10, o Governador Belivaldo Chagas realizou coletiva de imprensa para falar sobre a perspectiva da retomada de diversas atividades, entre elas a atividade educacional. A coletiva ocorreu logo após reunião do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais (Ctcae), na qual nenhum representante do SINTESE estava presente para ser ouvido, descumprindo assim a Recomendação 05 do Ministério Público Estadual.
Devido a este fato, o SINTESE está notificando o Ministério Público Estadual para solicitar que o mesmo entre com uma ação civil-pública para assegurar o direito de trabalhadores e estudantes participar das decisões sobre a retomada ou não das aulas presenciais.
Para o vice-presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, todos os seguimentos devem ser ouvidos, sobretudo os trabalhadores da educação e estudantes. “A decisão da retomada das aulas presenciais tem impacto direto no futuro da vida de professores, estudantes, funcionários de escolas e seus familiares, porque pode levar a uma infecção generalizada dentro das escolas, como já ocorreu em outros estados brasileiros e em outros países, com o retorno das aulas presenciais. Escutar aqueles que serão diretamente afetados como esta decisão é o mínimo que se espera de um estado que diz priorizar a saúde e a vida de seu povo”.
O SINTESE irá enviar ofício ao Governado Belivaldo Chagas para que reconsidere este comitê, uma vez que é formado por pessoas que não vivem a educação pública e que poderão tomar decisões que terão impacto direto na vida daqueles que estão dentro das escolas. “O SINTESE repudia a forma como este processo está sendo conduzido. Esta é uma discussão sobre o retorno das aulas presenciais, portanto, deveriam fazer parte também deste comitê as instituições que constroem a educação, tanto pública quanto privada”, enfatiza, o professor Roberto Silva.
O SINTESE espera também que o Ministério Público Estadual garanta o estabelecido pela Recomendação 05, de 04 maio de 2020, e assegure o direito de participação do Sindicato no Comitê, para que de fato se tenha um processo de retomada respeitando as normas sanitárias e cuidados a saúde física dos professores, professoras e estudantes.
