“Não conseguiram extinguir a progressão vertical judicialmente, agora querem derrubá-la administrativamente” essa foi uma das falas dos membros da direção do SINTESE que estiveram na manhã desta quarta-feira, 24 junto a representação de professores da rede estadual, no Fórum Gumercindo Bessa para simbolicamente protocolar ação judicial contra o governo do Estado.
“Os professores contestam a ação nociva do governo do Estado contra o magistério público estadual. São mais de 20 mil professores (entre ativos e aposentados) que estão sofrendo essa desvalorização empreendida pelo governo”, disse a presidenta do SINTESE, Ângela Maria de Melo.
A ação está tramitando na 3ª Vara Cível e será julgada pela juíza Simone Fraga e o sindicato tem a expectativa de que ela se mostre sensível à causa do magistério da rede estadual.
Os educadores esperam que a justiça sergipana mantenha a decisão que foi preferida em 2008 pelo Tribunal de Justiça – TJ. À época o governo de Sergipe queria extinguir a progressão vertical (ou seja, não haveria diferença salarial entre os professores independente da sua formação intelectual), mas o Pleno do TJ decidiu que a ação do Estado era improcedente e reafirmou o estabelecido no Plano de Carreira.
“Parece-nos que o governo quer se vingar dos professores, como não conseguiu derrubar a progressão vertical na justiça, quer extingui-la administrativamente”, apontou Roberto Silva dos Santos, diretor do departamento de Assuntos da Base Estadual do SINTESE
Achatamento da carreira
O Plano de Carreira e Remuneração do Magistério da rede estadual de acordo com a formação acadêmica (progressão vertical) prevê que: O educador com nível médio tenha como vencimento inicial o piso (R$2.135,64), já aquele com licenciatura plena deveria receber 40% acima desse valor (em início de carreira o valor do vencimento inicial deveria ser de R$2.989,89), mas com a manobra do governo, o educador, em janeiro, recebeu o piso. Os professores pós-graduação, aqueles que têm especialização com até nove anos de serviços prestados no magistério da rede estadual também têm como vencimento inicial R$2.135,64 e não os R$3.202,82 se o plano de carreira fosse respeitado.
São mais de 20 mil professores (entre ativos e aposentados) que estão sofrendo essa política de desvalorização empreendida pelo governo de Jackson Barreto e para o SINTESE é fundamental que nesse momento se faça justiça, para que o professor tenha direito ao reajuste do piso e direito ao plano de carreira.
