O SINTESE possui duas ações judicias contra o Governo do Estado nas quais exige o pagamento do piso salarial aos professores e professoras da rede estadual de ensino, respeitando a carreira, conforme o estabelecido por Lei.
Os processos discutem tanto os reajustes passados, que não foram pagos pelo governo, e os futuros reajustes, enquanto as ações estiverem tramitando. As ações aguardam julgamento pelo judiciário sergipano.
É importante destacar que professores e professoras da rede estadual estão a 7 anos sem receber o reajuste do piso salarial.
Descumprimento da Lei
Engodo, enganação, mentira. É isso que o governador do estado vem fazendo quando o assunto é o reajuste do piso salarial do magistério. No dia 17 de janeiro, em evento na biblioteca pública Epiphânio Dória, o governador Belivado Chagas afirmou que iria reajustar o piso salarial de 2020 para o magistério da rede estadual em 12,84%, conforme o estabelecido pelo MEC.
Mas ao invés de pagar o piso na carreira, respeitando o escalonamento vertical e horizontal, o governo igualou o vencimento básico de todos os professores e professoras, independente da formação. Ou seja, não importa se o professor ou professora tem formação em nível médio, é graduado, mestre ou doutor, todos estão recebendo R$ 2.886,24 de vencimento inicial.
“Isso é um desmonte, uma destruição total da carreira. O governo disse que ia pagar o piso, mas não pagou, o governo enganou a sociedade e os professores. O que está ocorrendo em Sergipe é o aprofundamento da destruição da carreira dos professores”, afirma o vice-presidente do SINTESE, professor Roberto Silva.
