Em plenária virtual realizada na manhã da última terça, dia 13, os professores e professoras das escolas estaduais colocaram suas preocupações com relação ao auxílio tecnológico.
O auxílio tecnológico para aquisição de equipamentos e pacotes de internet para que as professoras e professores tivessem condições de ministrar as aulas remotas fez parte da pauta do sindicato, desde o início da pandemia.
No entanto, o governo do Estado e a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura – Seduc após 15 meses de aulas remotas institui através da lei 8847/2021 (Educação Mais Conectada), regulamentado pelo decreto 40.922 e pela portaria 2721/2020/SEDUC o Auxílio Tecnológico e pacote de internet.
E, mesmo com o atraso, o referido auxílio foi instituído com condicionantes que preocupam os professores e professoras.
O sindicato compreende que deve haver regras, óbvio, afinal está se falando de recursos públicos, mas as condicionantes aplicadas ao recebimento do auxílio responsabilizam os professores em questões que são dever do Estado e não do magistério e que de forma alguma serão resolvidas através de projetos individuais, mas através de ações pedagógicas que devem ser da responsabilidade de todas e todos.
Uma das primeiras preocupações diz respeito à construção de um projeto individual com o objetivo de elevar os índices educacionais da escola como condicionante para o recebimento do auxílio. “Tivemos gastos que não serão ressarcidos, o auxílio chega tarde e coloca condições preocupantes. Não usaram a razoabilidade, somos os responsáveis por tudo”, afirmou a professora Denise Teles.
Na primeira audiência com a Seduc logo após a publicação do decreto, o sindicato apresentou essa preocupação e foi garantido que o texto do decreto seria republicado com a indicação de que o projeto a ser considerando é o Projeto Político Pedagógico que foi construído de forma coletiva nas unidades de ensino. Em ofício o sindicato volta a solicitar essa alteração, com vistas a eliminar os problemas de interpretação que têm acontecido nas escolas.
Outra situação complexa e bastante citada pelos professores trata-se do limite do período do uso do equipamento, podendo haver devolução dos recursos em situações como aposentadorias e licenças para estudos, por exemplo. O sindicato enviou ofício ao secretário solicitando revisão de todas as questões que preocupam o magistério, bem como pedido de audiência com participação de uma comissão de professores indicada durante a plenária.
A pergunta que fica é se o Projeto Escola Conectada da Seduc tem prazo para terminar, como afirmar e assinar um documento se responsabilizando pela alteração dos indicadores educacionais, como determina o decreto?
“Esperamos continuar dialogando em defesa da educação pública de Sergipe”, reafirma a presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz.
