SINTESE realiza plenária e define calendário de atos contra o fechamento de turmas do Ensino Fundamental

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Na manhã da última quarta, dia 04, professoras e professores da rede estadual de várias regiões participaram de plenária na sede do SINTESE. O tema foi a luta contra o fechamento das turmas do ensino fundamental.

Além de debater o embasamento legal para a manutenção das turmas, os docentes também dialogaram sobre as perdas financeiras para o Estado e definiram calendário de lutas.

“A luta para manter as turmas do Ensino Fundamental não é só daqueles que ministram aulas para estes estudantes, mas de toda a rede estadual, pois extinguir essas matrículas traz graves consequências financeiras e trabalhistas, pois fecham postos de trabalho não só para os docentes, mas também para os funcionários das escolas. Não podemos arrefecer”, disse a professora Ivonete Cruz, dirigente do Departamento de Base Estadual do SINTESE.

Direito à Educação negado

O fechamento de turmas do Ensino Fundamental também fere a Constituição Federal e Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ambas tratam que a Educação é um direito subjetivo, ou seja, os entes federativos devem assegurá-la de forma obrigatória (art.208 da Constituição Federal) e a LDB ainda é ainda mais precisa no inciso VI do art.10 no que fiz respeito ao papel dos Estados, que eles devem “assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem”.

O que estamos vendo com essa política dos últimos governos do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação, que mudou o governo, mas a política continua a mesma é uma desresponsabilização do Estado com relação ao Ensino Fundamental, mascarada com uma narrativa de que a rede estadual só tem a obrigatoriedade de oferecer somente o ensino médio, mas em nenhum artigo, inciso ou parágrafo da lei que normatiza a Educação Pública brasileira trata prioridade como exclusividade.

Calendário de lutas

Na próxima segunda dia 09, será realizada uma plenária virtual, a partir das 9h, com professoras e professores da rede estadual em sala virtual no Zoom para ampliar o debate feito presencialmente.

Para entrar na sala é só clicar no link abaixo

https://us02web.zoom.us/j/88920080868?pwd=RTQ3YVlZVWN3M3Z1L3lGNk14SWlpdz09

“Quem não pode participar presencialmente do nosso encontro de hoje, terá a oportunidade de entender a desresponsabilização do Estado de Sergipe com relação as turmas do Ensino Fundamental”, explica a vice-presidenta do SINTESE, Ivonia Ferreira.

Depois dessa plenária uma série de atos estão marcados nas cidades onde se localizam as Diretorias Regionais de Educação – DRE.

DRE4 (Japaratuba): 10/01 a partir das 08h

DRE3 (Itabaiana): 11/01 a partir das 08h;

DEA (Aracaju): 12/01 a partir das 08h;

DRE8 (Nossa Senhora do Socorro): 13/01 a partir das 08h;

DRE9 (Nossa Senhora da Glória): 16/01 a partir das 08h

No dia 24 a partir das 9h, as comunidades escolares se reúnem para um ato no Ministério Público para cobrar do órgão fiscalizar providências.

Rede estadual perde mais de R$450 milhões

Além do descumprimento da Constituição Federal e da LDB, o fechamento das turmas do Ensino Fundamental tem outro aspecto a ser considerado, o financeiro.

O que significa para a rede estadual, em termos de receitas, a extinção das turmas de Ensino Fundamental?

Considerando que em 2022 foram matriculados no Ensino Fundamental (1º ao 9º ano), algo em torno de 70 mil estudantes e com o Valor Aluno Ano Fundeb (VAAF) R$7.089,78 a projeção de perda anual com o Governo do Estado fechando as turmas é de R$454.814.499,77. Fica a pergunta, por qual o motivo o governo do Estado quer abrir mão desta receita?

“Abrir mão de um montante desse de recursos traz várias consequências para o compromisso assumido em garantir a atualização do piso e em retomar a carreira dos professores e professoras. Além disso, afeta profundamente o direito subjetivo à Educação, já que as redes municipais não têm condições estruturais e humanas de garantir a matrícula para todos os estudantes do Ensino Fundamental”, disse o presidente do SINTESE, Roberto Silva dos Santos.