O SINTESE solicitou ao Ministério Público que interpele a secretaria estadual e as secretarias municipais de Educação sobre o contágio de estudantes, professores, funcionários das escolas a partir de atividades impressas que a Secretaria de Estado da Educação e as secretarias municipais estão utilizando como atividades não presenciais.
Em entrevista na imprensa sergipana o Secretário de Estado da Educação Josué Modesto afirmou que está orientando as escolas estaduais a utilizarem papel para desenvolvimento das aulas não presenciais. Denúncias chegaram ao sindicato de que diversas redes municipais também estão utilizando atividades impressas, contrariando o decreto sanitária estadual.
“É flagrante por parte da Seduc e de secretarias municipais do uso de papel para atividades escolares não presenciais. Usar papel nas repartições não pode, mas expor pais, mães, professores, estudantes, funcionários de escola a um dos vetores mais perigosos do vírus, pode. Há uma clara incongruência nas ações dos gestores públicos da Educação”, afirma Ivonete Cruz, presidenta do SINTESE.
Uso de papel está proibido
Ao fazer uso de atividades impressas como forma de aulas não presenciais, as secretarias de Educação contrariam o decreto nº 40.605, de 01 de junho de 2020 que estabelece a vedação do uso de papel na administração pública como uma das medidas de enfretamento à Covid-19 mas, nas escolas, isso não está acontecendo.
A insistência das gestões públicas educacionais em usar o papel viola o Código Penal Brasileiro, especificamente o art. 268, do Capítulo III – Dos Crimes Contra a Saúde Pública, sendo considerado infração de medida sanitária preventiva, a pena é detenção, de um mês a um ano, e multa.
“A expectativa do sindicato é que o Ministério Público possa agir no sentido de garantir o direito a Educação para todas e todas e impeça ações por parte dos gestores que coloquem em risco as vidas dos integrantes das comunidades escolares”, finaliza Ivonete.
