Sobre devolução de valores descontados pelo Ipesaúde

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Desde a segunda, 04, circula em grupos de whatsapp a imagem de um requerimento com objetivo de solicitar ao Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe – Ipesaúde a devolução dos valores descontados no décimo terceiro entre os anos de 2017 e 2021 dos servidores estaduais.

Devido a essa imagem e também aos diversos telefonemas de educadores e educadoras com dúvidas sobre a veracidade do pedido, o presidente do SINTESE, Roberto Silva dos Santos contatou com o diretor-presidente do órgão, George da Trindade Góis em busca de informações.

De acordo com o gestor do Ipesaúde não haverá devolução de valores. Todos as solicitações serão indeferidas. A cobrança do Ipesaúde no décimo terceiro (gratificação natalina) está prevista na legislação que regulamenta o instituto.

Há alguns anos, o SINTESE impetrou ação judicial contra a cobrança, mas a Justiça deu ganho de causa ao Ipesaúde, o entendimento do judiciário foi que como o décimo terceiro é verba de natureza salarial, inclusive com repercussão na aposentadoria, devem incidir todos os encargos, sejam tributários ou não.