Por unanimidade, os vereadores de Carmópolis derrubaram o veto do prefeito Beto Caju à Lei Complementar 29/2020 que garantia o reajuste do piso do magistério. A sessão foi realizada na manhã desta quinta, dia 18. Os parlamentares também derrubaram o veto do prefeito que impedia o reajuste dos servidores.
Apesar de ter negociado com as representações dos professores e dos servidores e do projeto ser enviado e aprovado e para ser pago ainda no mês de maio, a administração de Beto Caju surpreendeu os servidores ao enviar projeto, na primeira semana de junho, vetando as leis.
“O veto apresentado pelo prefeito Beto Caju pode ser descrita como uma ação política de desrespeito e descompromisso com a categoria dos professores e demais servidores”, afirma Emanuela Pereira, diretora do Departamento de Bases Municipais do SINTESE.
A desculpa da administração foi a Lei Complementar 173/2020 que regulamentou o Programa de Apoio aos Estados e Municípios impedia reajustes salariais, mas o texto da lei traz uma exceção, para onde há decisão judicial e onde há lei anterior que regulamenta o reajuste. A lei que garante o reajuste anual do piso do magistério é de 2008 (Lei 11.738/2008), ou seja, não há impedimentos legais.
“A derrubada do veto por parte dos vereadores é uma vitória da luta e da resistência do magistério e dos servidores de Carmópolis. Agora aguardamos que a lei seja sancionada ou pelo Prefeito Beto Caju ou pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores”, disse Gilvanir Jesus, professor da rede municipal de Carmópolis e integrante da coordenação da subsede do SINTESE na região do Vale do Cotinguiba.
