O problema em Itaporanga D’Ajuda para atualizar o piso do magistério não é falta de recursos, mas sim de vontade política da administração de Otávio Sobral. Essa foi a tônica da audiência pública ocorrida na tarde de ontem, dia 18, na Câmara Municipal.
O presidente do SINTESE, professor Roberto Silva dos Santos apresentou os dados financeiros de Itaporanga (a partir das informações enviadas pela prefeitura ao Tribunal de Contas) e todos os recursos vinculados à Educação e não restam dúvidas, assim sendo, é possível atualizar os valores do piso do magistério, garantindo os 33,24% respeitando a carreira.
“Nossos estudos apontaram que todas as receitas do município tiveram acréscimo. Há uma sobra de recursos. O município precisa, deve e é obrigado, por força da lei, a pagar a atualização do piso do magistério, que é direito dos professores. Então questionamos por qual motivo a administração de Otávio Sobral não cumpre a lei”, questiona o presidente do sindicato.
Há uma sobra de recursos que ultrapassa a casa dos R$10 milhões e é possível cumprir a lei do piso sem fazer com que o município fique descapitalizado. Essa é, inclusive, uma das preocupações do sindicato em todo o processo de negociação.
O dirigente ressaltou que é preciso ter cuidado com discursos de que “se pagar a atualização do piso, o município ficará sem recursos”. “Essa é uma fala perigosa, pois a Educação não é só Fundeb, há outras receitas para investir nas escolas, no transporte e na alimentação escolar”, explica.
Roberto também lembrou aos parlamentares que a lei do piso do magistério é amparada por todo um arcabouço jurídico com decisões do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, seja em sua forma de aplicação, de cálculo e de periodicidade. Resumindo, a lei precisa ser cumprida. O prefeito de Itaporanga D’Ajuda não pode fingir que ela não existe.
Em outro momento da audiência, o professor Uilson Hora, integrante da comissão de negociação do SINTESE no município, apresentou os problemas do transporte escolar e da péssima estrutura física das escolas. Ele reforçou a fala do presidente do sindicato de que há recursos para o pagamento da atualização do piso e o que falta é vontade da administração. Disse também que é necessário um planejamento, por parte da gestão, não só na melhoria da estrutura das escolas, mas também no que tange ao aspecto pedagógico.
