Passado mais de um ano de suas exonerações, professoras e professores de Maruim ainda não receberam da gestão municipal verbas rescisórias garantidas por Lei. Não foi assegurado aos professores 13º salário, licença prêmio e férias proporcionais. A prefeitura de Maruim tem à frente o prefeito, Gilberto Maynart.
Diante deste cenário de desrespeito, o SINTESE tem lutado para que as professoras e professores aposentados recebam o que lhes é direito. E mais uma batalha desta luta aconteceu na última terça-feira, dia 28, em audiência no Ministério Público de Contas.
O prefeito assinou documento no qual se comprometeu a iniciar o pagamento das verbas rescisórias, do 13º salário e das férias proporcionais, a partir do dia 30 maio. A licença-prêmio será cobra em ação junto ao poder judiciário.
Os primeiros a receber serão aqueles que os valores devidos não ultrapassam o limite da RPV. Os demais irão receber progressivamente, podendo haver antecipação dos pagamentos de acordo com o crescimento da receita do município.
Com relação ao calendário de pagamento dos professores, o prefeito firmou compromisso junto a Ministério Público de Contas de que irá dar transparência ao cronograma, desta forma o SINTESE, juntamente com as professoras e professores aposentados, poderão acompanhar e cobrar a celeridade dos pagamentos.
Além do pagamento das verbas rescisórias, uma outra cobrança feita pelo SINTESE, ainda em 2025, foi a realização de concurso pública para professores da Rede Municipal de Maruim. Sobre tal cobrança o prefeito colocou durante a audiência, da última terça-feira, que ainda não há data para o início do processo, devido a necessidade de diagnóstico das demandas.
Diante de tal colocação do prefeito, o procurador-geral de Contas, dr. Eduardo Côrtes, solicitou que fossem encaminhadas informações sobre o número de servidores efetivos e comissionados do município, discriminado por secretaria, em um prazo de 15 dias úteis.
“O SINTESE continuará na luta, cobrando que o prefeito pague o que deve as professoras e professores aposentados, que foram exonerados. Vamos ficar vigilantes e pressionar para que os pagamentos das verbas rescisórias sejam feitos da forma mais célere possível. Afinal, o prefeito não está fazendo nenhum favor, é obrigação, é Lei, que já deveria ter sido cumprida. Direito não é favor e seguiremos cobrando”, afirma a diretora do departamento de Bases Municipais do SINTESE, professora Emanuela Pereira.
