“Não podemos continuar num cenário em que trabalhadores e trabalhadoras do serviço público sejam punidos e sacrificados” – Ivonete Cruz, vice-presidenta do SINTESE
Num cenário em que 34 municípios não pagaram aos professores o salário de novembro em sua totalidade, em que 33 municípios não pagaram nenhuma parcela do 13º salário, além de parcelamentos e não pagamento de gratificações previstas em lei (férias, titulação, entre outras) educadores e servidores públicos municipais de todo o Estado de Sergipe participaram na manhã desta quarta-feira no Ministério Público Estadual do evento “Dia Internacional Contra a Corrupção: Transparência e Controle Social”.
“O servidor cumpre sua obrigação de trabalhar os 30 dias e por isso, é preciso que esteja garantido o direito ao salário, para que ele possa garantir o seu direito a alimentação, a vida, para que ele possa cumprir com suas obrigações. Os professores estão aqui para colocar sua indignação e esperam que o Tribunal de Contas e o Ministério Público fiscalize as contas e apure as denúncias feitas pelos trabalhadores do serviço público”, disse a vice-presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz.
Fraudes nas contas
O dossiê que contem as denúncias de irregularidades e fraudes nas contas das prefeituras e do Governo do Estado foi no último dia 26 no Tribunal de Contas do Estado e também no Ministério Público Estadual.
no Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e demais portais, como a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), o Banco do Brasil e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com objetivo de construir um dossiê evidenciando o comportamento das receitas que compõem o (FUNDEB) e a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), bem como a execução orçamentária, através da análise de despesas e receitas e da fiscalização da aplicação dos recursos arrecadados por meio dos tributos (impostos, taxas, etc.).
O documento assinado pelo SINTESE, pela FETAM – Federação Sergipana dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal e pela CUT/SE mostram que todos os 74 municípios têm problemas na prestação de contas.
“Os resultados das análises mostram profundas irregularidades, uma delas é que todos os municípios ocultam receitas importantíssimas. Tal ocultação acaba por ‘justificar’ a crise financeira alardeada pelos gestores municipais e a consequência disso são atrasos e parcelamentos dos salários e o não cumprimento da lei do piso”, aponta Ivonete Cruz.
A ocultação de receitas também incide no quanto é gasto na Educação.
Embaçado
A denúncia feita no mês de novembro pelas entidades representativas dos servidores públicos municipais foi sedimentada na apresentação do procurador chefe do Ministério Público Federal e coordenador do Núcleo de Combate a Corrupção, Heitor Soares. O procurador apresentou dados sobre transparência e foi claro que nenhum dos 74 municípios cumpre com o que é exigido pela legislação com relação a transparência. Em 20 deles não há nenhum dado disponível no que é exigido pela Lei de Acesso a Informação.
Maior fiscalização
Itanamara Guedes, presidenta da FETAM também colocou a indignação dos servidores públicos com o atual cenário de atraso de salários e de falta de transparência.
Ela lembrou que em setembro deste ano a federação e CUT/SE protocolaram ofícios ao Ministério Público solicitando informações sobre as ações do órgão e só obtiveram resposta da promotoria em Aracaju e que a FETAM têm tido dificuldades nos Ministério Público locais. Em alguns municípios o promotor sequer recebeu a representação dos trabalhadores públicos municipais para tratar do assunto.
“Fico feliz em saber que Ministério Público Federal e Ministério Público Federal estão desenvolvendo ações que visam o cumprimento da legislação no que tange a transparência nas contas públicas e que foi dado o prazo de 120 dias para os municípios se adequarem. Saio daqui com a convicção de que daqui a 120 dias, o estado Sergipe dará um salto na transparência”, aponta Itanamara Guedes
Mais participação dos trabalhadores
Tanto o SINTESE, quanto a FETAM e a CUT têm reivindicado ao longo do tempo mais oportunidades de formação para aqueles que fazem parte dos conselhos de controle social das políticas sociais. Se faz necessário que estes trabalhadores tenham subsídios e instrumentos para que possam cumprir o seu papel na fiscalização dos recursos públicos.
Foi sentido falta no debate da participação dos trabalhadores nas mesas, pois atualmente são eles que estão nos conselhos de controle social e no caso de Sergipe o trabalho feito pelos representantes dos professores e dos servidores públicos municipais no sentido de averiguar irregularidades nas prestações de contas das prefeituras poderiam servir de parâmetro de atuação na fiscalização e no controle social dos recursos públicos.
