Na última reunião (dia 19) do Conselho Municipal de Educação de Nossa Senhora do
Socorro foi aprovada resolução que garante a liberdade de expressão em todo o sistema municipal de ensino (que engloba escolas públicas e particulares).
A proposta foi apresentada pela secretária municipal de Educação, Marieta Barbosa (que também faz parte do Conselho Estadual de Educação) e a exemplo do que ocorreu no conselho estadual e no município de Indiaroba, a aprovação foi por unanimidade. A homologação da resolução será feita no dia 31 de dezembro.
A resolução assegura que os professores, estudantes e trabalhadores da Educação Básica somente poderão gravar vídeos ou áudios, durante as aulas e demais atividades previstas na Proposta Pedagógica mediante consentimento de quem que será filmado ou gravado.
O documento também prevê que a gestão educacional do município realiza campanhas de divulgação sobre a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, divulgar o pensamento, a arte e o saber. Todas essas situações estão garantidas na Constituição Federal e Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB.
“Importante que o Conselho Municipal de Nossa Senhora do Socorro aprove essa resolução, pois isso dá ao magistério socorrense a segurança de que a sua liberdade de expressão e autonomia não estão ameaçadas”, aponta Simone Freitas Gama, representante do magistério no Conselho Municipal de Educação e integrante da direção do SINTESE.
