Por decisão da justiça, a prefeitura de Laranjeiras deve pagar os salários pendentes de dezembro e o 13º salário, ambos do ano de 2020, aos professores e professoras da rede municipal. A determinação judicial ocorreu após o SINTESE recorrer à decisão inicial e assegurar, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), o direito de professores e professoras ao recebimento de seus salários e do 13º.
A partir do recebimento da notificação da justiça, a prefeitura de Laranjeiras deve pagar de imediato o que deve aos professores e professoras. Caso não cumpra com a decisão, a gestão municipal terá que arcar com multa diária de 2 mil reais.
“A parte que depende da assessoria jurídica do SINTESE já foi encaminhada. Esperamos que a prefeitura seja comunicada o quanto antes pelo juiz de 1º grau e que cumpra com a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe”, afirma o advogado, André Mardegan, membro da assessoria jurídica do SINTESE.
Para a diretora do departamento de bases municipais do SINTESE, professora Emanuela Pereira, esta é uma vitória da luta, no entanto, lamenta o fato de professore e professoras terem que ir à justiça para que seus salários sejam garantidos.
“Consideramos uma vitória da nossa luta incessante por garantia de direitos. Mas não podemos deixar de lamentar imensamente que trabalhadores e trabalhadoras precisem recorrer à justiça para ter assegurado algo tão essencial como salário. Salário, décimo terceiro, não são favores, são direitos. O mínimo que se espera de qualquer gestão é que se cumpra com o pagamento dos servidores. Ao negar esse mínimo, a prefeitura de Laranjeiras, para além de estar indo de encontro às leis, está também indo de encontro à humanidade e a dignidade dos professores e professoras”, enfatiza a dirigente do SINTESE.
