A decisão traz alívio para os 210 servidores públicos do município
A Segunda Turma do Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta, 25, a manutenção do concurso público realizado em 2002 no município de Cristinápolis, com isso o trabalho de 210, entre eles 70 professores, está garantido.
“Essa é uma vitória da resistência e da persistência dos trabalhadores e trabalhadoras. Buscamos de todas as formas possíveis garantir que os servidores de Cristinápolis não fossem prejudicados e conseguimos”, comemora Maria Augusta Alves, coordenadora geral da subsede Sul.
Na argumentação, o SINTESE defendeu que o tempo passado entre o ajuizamento da ação e o julgamento foi muito longo, fazendo com que uma decisão contrária a proferida prejudicaria não só os servidores em questão, mas também suas famílias e a economia do município de Cristinápolis.
Atualmente o município conta com 800 pessoas com trabalho formal, demitir 210 é penalizar um quarto da população economicamente ativa do município, o que geraria prejuízos incalculáveis não só para estas pessoas, mas também que a manutenção dos serviços públicos e um gasto do erário ao obrigar o município a promover novo concurso.
Entenda o caso
Em 2002 a Prefeitura Municipal de Cristinápolis realizou concurso público para preenchimento de vagas. Duzentas e dez pessoas se classificaram no limite de vagas e tomaram posse.
No ano de 2003 o Ministério Público da Comarca de Cristinápolis recebeu denúncias de irregularidades e impetrou ação civil pública. A ação só foi julgada treze anos depois, em 2015. O juiz de primeira instância entendeu que o concurso deveria ser anulado e que os 210 servidores que já estavam exercendo suas funções fossem demitidos.
Ao saber da decisão o SINTESE e o Sindicato dos Servidores Públicos de Cristinápolis recorreram da decisão. Após vários adiamentos, a Segunda Turma do Tribunal de Justiça entendeu que os argumentos do SINTESE e do Sindicato dos Servidores Públicos de Cristinápolis estavam corretos.
“A vida financeira e social de cada trabalhador e trabalhadora iria sofrer prejuízos irrecuperáveis, por isso consideramos que a decisão do Tribunal de Justiça uma vitória destes servidores”, conta Hildon Rodrigues da assessoria jurídica do SINTESE.
