A ação fiscal do governo Lula adotada ao final do ano passado para enfrentar a crise econômica global acabou beneficiando mais os Estados e os municípios. É que a desoneração fiscal reduziu a receita do IPI, mas não afetou a do ICMS, o principal tributo para os Estados, e que também é repartido com os municípios (75% a 25%).
Resultado: a arrecadação federal foi menor no primeiro semestre em relação ao mesmo período de 2008, mas as receitas estaduais e municipais cresceram em valores nominais.
Segundo Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), “os Estados foram os maiores beneficiados sem nada fazerem; foi notória a passividade dos Estados na questão da desoneração fiscal”. Para Amaral, os municípios teriam pouca margem de manobra nesse caso (uma opção seria reduzir o IPTU).
Além de reduzir as alíquotas do IPI de três importantes setores industriais (veículos, eletrodomésticos da linha branca e material de construção), o governo federal ampliou os prazos de pagamento dos principais tributos federais, como o IR retido na fonte, o IPI, o PIS e a Cofins e a contribuição ao INSS devida pelas empresas.
“Esse prazo maior para pagar os tributos -em média, dez dias- deu um fôlego novo para as empresas, a custo zero. Essa medida teve efeito psicológico muito importante. Já os Estados, além não reduzirem as alíquotas do ICMS, nem alongaram os prazos de pagamento.”
Não foi só isso. Ao ampliarem o número de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária (o tributo é pago no início da cadeia produtiva), muitos Estados acabaram recebendo antes um imposto que só entraria no caixa mais tarde.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, criticou essa medida, que, segundo ele, embora correta do ponto de vista fiscal (visa evitar a sonegação), foi adotada num momento em que as empresas precisavam de mais recursos em caixa.
Com a redução do IPI, as vendas de carros se mantiveram, elevando a receita estadual e municipal com o IPVA (metade para cada um). Emprego ajudou
Ao divulgar ontem o estudo sobre a carga tributária do primeiro semestre no país, Amaral destacou a importância das medidas de desoneração fiscal. Segundo ele, as desonerar três setores que empregam muitos trabalhadores, o governo garantiu a manutenção -e até o crescimento- da receita com o IR retido na fonte, o FGTS e a contribuição previdenciária.
Isso ocorreu, principalmente, porque, devido às medidas, as empresas mantiveram os empregos formais (com registro em carteira). Com isso, as famílias continuaram comprando e as empresas continuaram vendendo e pagando até melhores salários -daí a maior receita com o IR. Carga fiscal menor
Segundo o estudo do IBPT, a carga tributária no primeiro semestre foi de 36,04% do PIB (Produto Interno Bruto), com queda de 0,95 ponto percentual em relação aos 36,99% de igual período de 2008. De um PIB semestral de R$ 1,441 trilhão, a União, os Estados e os municípios abocanharam R$ 519,24 bilhões -o resultado são os 36,04% da carga fiscal.
Amaral diz que a receita tributária total deste ano voltará a superar R$ 1 trilhão -ele prevê R$ 1,07 trilhão, ante R$ 1,05 trilhão em 2008. Apesar dessa alta nominal, a carga em proporção do PIB cairá entre 1 ponto e 1,5 ponto percentual no ano.
Essa queda, segundo ele, não deve ser motivo de comemoração: se os governos não adotarem novas desonerações para 2010, a carga tributária voltará a aumentar no próximo ano. Frase “Os Estados foram os maiores beneficiados sem nada fazerem; foi notória a passividade dos Estados na questão da desoneração fiscal. Os Estados, além não reduzirem as alíquotas do ICMS, nem alongaram os prazos de pagamento”
GILBERTO LUIZ DO AMARAL
presidente do IBPT. | |
